Receber uma convocação para a perícia de revisão do seu benefício por incapacidade pode ser um momento de preocupação. Se você está recebendo Benefício por Incapacidade Temporária ou aposentadoria por invalidez, é essencial entender como esse processo funciona para assegurar a continuidade do seu benefício.
Neste artigo, desmistificamos o processo de revisão, os documentos necessários e os passos a seguir para evitar surpresas indesejadas.
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Convocação para Perícia de Revisão: o que fazer?
Quando convocado para a perícia de revisão, seja por carta ou edital, é crucial agir prontamente.
A primeira medida é entrar em contato com a Central de Teleatendimento pelo número 135 para agendar a perícia. Esta etapa é vital para garantir que o seu benefício não seja interrompido.
Documentação necessária para a perícia
No dia da perícia, que ocorrerá em uma das agências do INSS, você deve apresentar:
- Documento de Identificação com Foto: Como RG, CNH ou outro documento oficial;
- Número do CPF: Para conferência e identificação;
- Documentos médicos: Exames, laudos e prescrições que comprovem a condição de saúde e o tratamento recomendado.
Esses documentos são fundamentais para que o perito médico do INSS possa avaliar adequadamente a continuidade do seu benefício.
Isenções e requisitos legais
De acordo com o art. 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, existem exceções para a perícia revisional:
- Aposentados por Invalidez acima de 60 anos: Estão isentos de revisão;
- Aposentados por Invalidez acima de 55 anos: Também isentos se passaram 15 anos desde a concessão da aposentadoria ou do Benefício por Incapacidade Temporária que a precedeu.
Se você recebe um benefício há mais de dois anos sem ter passado por uma revisão, será notificado pelo INSS para agendar uma nova perícia. Manter seu endereço atualizado no INSS é crucial para receber essas notificações.
Procedimento da perícia
A perícia de revisão é uma avaliação médica-pericial detalhada. Durante o atendimento, o perito do INSS decidirá se o benefício será:
- Prorrogado;
- Cessado;
- Encaminhado para Reabilitação Profissional;
- Transformado em Aposentadoria por Invalidez.
Para evitar a suspensão do pagamento do seu benefício, é fundamental agendar a perícia assim que receber a convocação.
Como agendar e manter o benefício
Após receber a convocação, ligue para a Central 135 para agendar a perícia. O não comparecimento ou a falta de agendamento pode resultar na suspensão do seu benefício. Portanto, esteja atento às datas e mantenha suas informações atualizadas.
A perícia de revisão é um processo importante para garantir que os benefícios sejam concedidos de forma justa e adequada. Seguindo estas diretrizes e mantendo-se informado, você pode assegurar que seu benefício continue sem surpresas.
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