O Benefício de Prestação Continuada (BPC), popularmente chamado de LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um direito assegurado pela Constituição Federal para idosos e pessoas com deficiência que demonstrem não ter condições de sustentar a si mesmos ou de contar com o apoio financeiro de suas famílias.
O benefício é gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, para muitas famílias, representa um alívio financeiro essencial. Neste artigo, explicamos detalhadamente como solicitar o BPC/LOAS pelo INSS.
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O que é o BPC/LOAS?
O BPC/LOAS é um benefício assistencial que garante um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem baixa renda.
Ao contrário das aposentadorias, o BPC não requer que o beneficiário tenha contribuído previamente ao INSS.
Requisitos para solicitação
Para solicitar o BPC/LOAS, é necessário atender a alguns requisitos:
- Idade ou Deficiência: Ter 65 anos ou mais, ou ser pessoa com deficiência de qualquer idade.
- Renda Familiar: A renda per capita da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.
- Cadastro Único: Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
- Residência: Ser residente no Brasil.
Como solicitar o BPC/LOAS?
Passo 1: Inscrição no Cadastro Único
O primeiro passo para solicitar o BPC/LOAS é estar inscrito no CadÚnico. Esse registro deve ser realizado nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) da cidade onde o solicitante vive.
É necessário apresentar documentos pessoais de todos os membros da família, como RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento, carteira de trabalho, entre outros.
Passo 2: Agendamento no INSS
Depois de se inscrever no CadÚnico, o passo seguinte é marcar o atendimento no INSS. Esse agendamento pode ser realizado de três formas diferentes:
- Site do INSS: Acesse o site Meu INSS e faça o login com seu CPF e senha. Caso não tenha cadastro, é possível criar um na hora.
- Aplicativo Meu INSS: Disponível para download em smartphones Android e iOS.
- Telefone 135: Ligue para a central de atendimento do INSS, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Passo 3: Documentação necessária
No dia do atendimento, é essencial levar todos os documentos necessários para a solicitação do BPC/LOAS. Entre eles estão:
- Documento de identificação com foto (RG, CNH, etc.)
- CPF
- Comprovante de residência
- Certidão de nascimento ou casamento
- Carteira de trabalho (se houver)
- Documentos que comprovem a renda de todos os membros da família
- Laudo médico que ateste a deficiência (para pessoas com deficiência)
Passo 4: Realização da perícia médica (para pessoas com deficiência)
Para aqueles que possuem alguma deficiência, é preciso realizar uma perícia médica no INSS. O agendamento da perícia é feito no momento do atendimento inicial.
A perícia médica irá analisar a presença da deficiência e determinar o nível de impedimento que ela causa tanto na capacidade de viver de forma independente quanto na aptidão para o trabalho.
Passo 5: Acompanhamento do pedido
Após a entrega de todos os documentos e a realização da perícia (se aplicável), o solicitante pode acompanhar o andamento do pedido pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135.
O prazo para a análise do pedido pode variar, mas normalmente é de até 45 dias.
Dicas para facilitar o processo
Mantenha os documentos atualizados
Certifique-se de que todos os documentos pessoais e comprovantes de renda estejam atualizados e em bom estado. Documentos que estejam rasurados ou desatualizados podem causar atrasos no andamento do processo.
Verifique o CadÚnico
Antes de agendar o atendimento no INSS, verifique se todos os dados no CadÚnico estão corretos e atualizados. Dados incorretos podem levar à rejeição do benefício.
Utilize os canais digitais
O INSS tem investido em plataformas digitais para facilitar o acesso aos serviços. O site e o aplicativo Meu INSS são ferramentas úteis para agendamento, acompanhamento de pedidos e obtenção de informações.
Considerações finais
Solicitar o BPC/LOAS pelo INSS pode parecer um processo complexo, mas com as informações corretas e a documentação em ordem, é possível garantir esse direito fundamental.
O benefício é uma importante ferramenta de inclusão social, proporcionando dignidade e suporte financeiro a quem mais precisa.
Para mais informações, acesse o site do INSS ou entre em contato pelo telefone 135.
