O seguro DPVAT, que durante anos garantiu a proteção de vítimas de acidentes de trânsito no Brasil, está sendo substituído pelo novo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 17 de agosto de 2024, a nova lei estabelece regras atualizadas para o pagamento e cobertura do seguro, prometendo modernizar e garantir a continuidade da assistência às vítimas de acidentes. Entenda as principais mudanças e como o SPVAT funcionará a partir de 2025.
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O que é o SPVAT?
O SPVAT substitui o antigo DPVAT. Esta contribuição anual obrigatória visa oferecer suporte financeiro às vítimas de acidentes de trânsito, cobrindo despesas médicas, serviços funerários e indenizações por morte ou invalidez permanente.
Com o SPVAT, o governo busca aprimorar o sistema de proteção às vítimas, garantindo que as indenizações e auxílios sejam mantidos.
Quem deve pagar o SPVAT?
Todos os proprietários de veículos automotores, como carros, motos e caminhões, devem pagar o SPVAT anualmente. O valor arrecadado será utilizado exclusivamente para indenizações e assistência às vítimas de acidentes de trânsito.
A cobrança será integrada ao processo de licenciamento anual do veículo ou ao pagamento do IPVA, conforme as decisões dos estados.
Valores e forma de cobrança
O valor do SPVAT será determinado pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), com uma estimativa entre R$ 50 e R$ 60 anuais. A cobrança terá início em 2025 e será feita junto com o licenciamento anual do veículo ou o IPVA.
Estados que optarem por cobrar o SPVAT poderão receber até 1% da arrecadação total.
Destinação dos recursos
Os fundos do SPVAT serão alocados para:
- Indenizações por morte: Compensações para as famílias das vítimas fatais;
- Invalidez permanente: Pagamentos para vítimas com invalidez total ou parcial;
- Assistência médica: Cobertura de tratamentos e equipamentos necessários para a recuperação;
- Serviços funerários: Custeio das despesas funerárias em caso de falecimento;
- Reabilitação profissional: Apoio para vítimas com invalidez parcial a fim de reintegração ao mercado de trabalho.
Repercussões da falta de pagamento
Embora a lei exclua penalidades como multas para o não pagamento do SPVAT, o motorista que deixar de quitar o seguro não conseguirá licenciar seu veículo. Isso impede a circulação legal do veículo.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) será responsável por assegurar o cumprimento das normas de licenciamento.
Motivação para a reintrodução do SPVAT
Suspenso em 2020, o DPVAT foi retomado devido à necessidade de reabastecer o fundo para garantir a continuidade da assistência às vítimas de acidentes.
Com a nova lei, o governo visa criar um sistema mais eficiente e atualizado, garantindo que a proteção às vítimas seja mantida e aprimorada.
Impacto esperado
A reintrodução do SPVAT visa fortalecer a rede de proteção às vítimas de acidentes no Brasil, ajustando o sistema às necessidades contemporâneas e garantindo que todos os motoristas contribuam para um fundo vital para a segurança e o bem-estar das famílias afetadas por acidentes de trânsito.
Imagem: Robert Crum / Shutterstock.com
