A aprovação do Projeto de Lei 5528/23 pela Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados representa uma mudança significativa no acesso ao crédito consignado para beneficiários do INSS.
Com o objetivo de incluir os beneficiários de auxílio-acidente nesta modalidade de crédito, a proposta traz novas oportunidades, mas também exige atenção para evitar armadilhas financeiras.
Entenda como essa nova lei pode impactar suas finanças e como você pode aproveitar as condições favoráveis para contratar um empréstimo consignado com segurança.
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Inclusão dos beneficiários de auxílio-acidente
A aprovação do Projeto de Lei 5528/23 expande o acesso ao crédito consignado, permitindo que beneficiários de auxílio-acidente também possam contratar esse tipo de empréstimo.
Originalmente proposta pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), a mudança foi ajustada por emendas da relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS).
Essas alterações visam garantir que a ampliação do crédito não resulte em problemas financeiros para os beneficiários.
Emendas para proteção financeira
Dentre as principais emendas, destaca-se a exigência de que apenas beneficiários com rendimentos iguais ou superiores ao salário mínimo nacional, atualmente fixado em R$ 1.412, poderão acessar o crédito consignado. Esta medida busca proteger aqueles com menores rendimentos, evitando comprometer sua capacidade financeira.
Além disso, a nova regra define que até 45% do benefício pode ser utilizado para crédito, dividido da seguinte maneira:
- 35% para empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis;
- 5% para despesas com cartão de crédito consignado;
- 5% para cartão de débito consignado.
Essas regras visam um controle mais rigoroso sobre o uso do crédito, minimizando o risco de superendividamento.
Vantagens do crédito consignado
O crédito consignado é conhecido por suas condições vantajosas, como taxas de juros reduzidas, devido ao desconto das parcelas diretamente da folha de pagamento ou benefício. Esta característica reduz o risco de inadimplência, tornando essa modalidade de crédito atraente para consumidores e instituições financeiras.
O deputado Pompeo de Mattos vê a inclusão dos beneficiários de auxílio-acidente como uma questão de justiça social, enfatizando que o acesso ao crédito pode proporcionar um importante alívio financeiro para aqueles que enfrentam limitações laborais devido a sequelas de acidentes.
Cuidados com o superendividamento
Apesar das vantagens, especialistas alertam para o risco de superendividamento, especialmente em períodos de instabilidade econômica. A expansão do crédito para beneficiários de auxílio-acidente pode aumentar o risco de endividamento excessivo se as condições de concessão não forem bem monitoradas.
A deputada Franciane Bayer ressaltou a importância de um acompanhamento rigoroso das condições de concessão do crédito consignado para esse grupo específico, equilibrando a ampliação do acesso ao crédito com a proteção contra o endividamento.
Próximos passos e impactos potenciais
Após a aprovação na Comissão de Previdência, o Projeto de Lei 5528/23 será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Senado.
A sanção da nova lei poderá expandir significativamente o acesso ao crédito consignado para uma parcela da população que até agora estava excluída dessa modalidade.
Conclusão
O avanço proporcionado pelo Projeto de Lei 5528/23 para os beneficiários de auxílio-acidente é notável, oferecendo novas possibilidades financeiras com condições melhoradas para empréstimos consignados.
Entretanto, é imperativo que os beneficiários estejam cientes das mudanças e adotem uma abordagem cuidadosa ao contrair empréstimos. A atenção às condições e a gestão prudente do crédito são fundamentais para assegurar uma estabilidade financeira sustentável.
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