O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um recurso essencial para milhões de trabalhadores no Brasil, servindo como uma reserva financeira destinada a atender necessidades em situações específicas.
Neste artigo, vamos explorar detalhadamente quem tem direito ao FGTS, em quais circunstâncias o saque é permitido e como realizar o processo de retirada do benefício. Se você é trabalhador e quer entender melhor sobre esse recurso, continue lendo para esclarecer todas as suas dúvidas.
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O que é o FGTS?
O FGTS foi criado pelo governo federal com o objetivo de proteger o trabalhador em situações adversas, como demissão sem justa causa, entre outras circunstâncias. O benefício consiste em depósitos mensais feitos pelo empregador em uma conta vinculada ao contrato de trabalho, correspondente a 8% do salário do empregado. Esses depósitos formam uma espécie de poupança que pode ser acessada em condições específicas.
Quem tem direito ao FGTS?
Não são todos os trabalhadores que têm direito ao FGTS. Esse benefício é reservado para empregados formais, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além de trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas durante a colheita) e atletas profissionais. Também estão incluídos os diretores não empregados que optaram pelo recolhimento do FGTS.
Quando é permitido sacar o FGTS?
Existem várias situações em que o saque do FGTS é permitido, e entender cada uma delas é essencial para que o trabalhador saiba quando e como pode acessar esse recurso. Abaixo, listamos as principais situações em que o saque é liberado:
1. Demissão sem justa causa
Quando o trabalhador é dispensado de suas funções sem justa causa, ele tem direito de sacar o saldo total da conta vinculada ao FGTS, além de receber a multa rescisória equivalente a 40% do montante depositado pelo empregador.
2. Rescisão por acordo
Se a rescisão do contrato de trabalho for acordada entre empregado e empregador, o trabalhador pode sacar 80% do saldo do FGTS, mas a multa rescisória será reduzida para 20%.
3. Término de contrato de trabalho temporário
No caso de contratos de trabalho temporário, a finalização do contrato possibilita o saque total do FGTS.
4. Rescisão por responsabilidade mútua ou por força maior
Situações em que a rescisão do contrato ocorre por motivos que não podem ser atribuídos apenas ao empregado ou ao empregador, como casos de força maior, também garantem o direito ao saque do FGTS.
5. Aposentadoria
Quando se aposenta, o trabalhador tem o direito de retirar todo o saldo do FGTS.
6. Falecimento do trabalhador
Em caso de morte do trabalhador, seus dependentes ou herdeiros legais podem realizar o saque do saldo do FGTS.
7. Idade igual ou superior a 70 anos
Trabalhadores que atingem 70 anos podem sacar o saldo do FGTS.
8. Doenças graves
Trabalhadores diagnosticados com doenças graves, como câncer, Parkinson, AIDS, ou em estágio terminal de qualquer doença, têm o direito de sacar o FGTS. Esse direito também se estende a seus dependentes diretos, como cônjuges ou filhos.
9. Calamidade pública
O FGTS pode ser sacado em situações de emergência ou calamidade pública reconhecida por portaria do governo federal, como desastres naturais.
10. Compra da casa própria
O saldo do FGTS pode ser usado para adquirir um imóvel residencial próprio ou para reduzir o saldo devedor de um financiamento imobiliário.
Como funciona o saque-aniversário?
Além das situações acima, existe uma modalidade de saque conhecida como saque-aniversário. Nesta opção, o trabalhador pode retirar parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Porém, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador perde o direito ao saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.
A adesão ao saque-aniversário deve ser feita pelo trabalhador diretamente no aplicativo do FGTS, disponível para iOS e Android. Após a adesão, caso o trabalhador queira retornar ao modelo tradicional de saque, ele deverá formalizar a solicitação junto à Caixa Econômica Federal e aguardar um período de carência de dois anos.
Como sacar o FGTS?
Com o progresso da tecnologia, o processo de retirada do FGTS tornou-se mais fácil e acessível. Agora, os trabalhadores podem transferir o saldo do FGTS diretamente para outras contas bancárias através do aplicativo do FGTS. O valor é depositado na conta informada em um prazo de até cinco dias úteis.
O processo para efetuar o saque depende do valor disponível.
- Até R$ 1.500: O saque pode ser feito em caixas eletrônicos da Caixa, utilizando apenas a senha do Cartão do Cidadão, em lotéricas e correspondentes bancários da Caixa, com documento oficial com foto.
- Para valores entre R$ 1.500 e R$ 3.000, o saque pode ser feito nos caixas eletrônicos da Caixa utilizando o Cartão do Cidadão e a senha, ou em casas lotéricas e correspondentes bancários da Caixa, mediante a apresentação de um documento oficial com foto.
- Acima de R$ 3.000: Saques de valores superiores a R$ 3.000 devem ser realizados exclusivamente nas agências da Caixa, apresentando um documento oficial com foto.
Considerações finais
O FGTS é um direito que pode proporcionar suporte financeiro em momentos de necessidade, como em situações de desemprego, aposentadoria, doenças graves ou na aquisição da casa própria. É importante que os trabalhadores conheçam bem as regras para garantir o acesso a esse benefício da forma mais vantajosa possível.
Se você se enquadra em alguma das situações mencionadas, não hesite em consultar o saldo do seu FGTS e verificar a possibilidade de saque. Fique atento também às regras do saque-aniversário e avalie se essa opção é adequada para o seu perfil financeiro.
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