O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Previdência Social, responsável pela gestão e operacionalização do regime de previdência social no Brasil.
Criado em 1988, o INSS tem como principal objetivo assegurar a proteção social aos trabalhadores e suas famílias, oferecendo benefícios como aposentadorias, pensões, auxílios e outros.
O que é o INSS?
O INSS é uma entidade pública que administra o pagamento de benefícios previdenciários aos trabalhadores brasileiros.
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Ele é financiado por meio de contribuições obrigatórias descontadas diretamente dos salários dos trabalhadores formais e também por contribuições voluntárias de trabalhadores autônomos, empresários e outros segurados.
Como funciona o INSS?
O funcionamento do INSS é baseado em um sistema de contribuição e benefício. Os trabalhadores contribuem mensalmente para o INSS durante sua vida ativa e, em troca, têm direito a uma série de benefícios quando cumprem determinados requisitos. Veja abaixo os principais aspectos do funcionamento do INSS:
Contribuição
A contribuição para o INSS é obrigatória para todos os trabalhadores formais, autônomos e empresários. As alíquotas de contribuição variam de acordo com a faixa salarial e a categoria do trabalhador.
Para os empregados formais, a contribuição é descontada diretamente na folha de pagamento, enquanto os autônomos e empresários devem recolher suas contribuições por meio de guias específicas.
Benefícios
Os benefícios oferecidos pelo INSS são diversos e abrangem diferentes situações de necessidade dos segurados. Entre os principais benefícios, destacam-se:
- Aposentadoria por Idade: Concedida aos segurados que atingem a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com um tempo mínimo de contribuição.
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Extinta com a Reforma da Previdência de 2019, mas ainda válida para quem já tinha direito adquirido.
- Aposentadoria por Invalidez: Concedida aos segurados que, por motivo de doença ou acidente, ficam permanentemente incapacitados para o trabalho.
- Pensão por Morte: Benefício pago aos dependentes do segurado falecido.
- Auxílio-Doença: Pago aos segurados que ficam temporariamente incapacitados para o trabalho por motivo de doença ou acidente.
- Salário-Maternidade: Benefício concedido às seguradas durante o período de licença-maternidade.
- Auxílio-Acidente: Pago aos segurados que sofrem acidente e ficam com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho.
Como solicitar benefícios do INSS?
Solicitar benefícios do INSS pode ser feito de forma presencial ou online. Veja os passos para cada modalidade:
Presencial
- Agendamento: O segurado deve agendar um atendimento em uma agência do INSS por meio do telefone 135 ou pelo site do INSS.
- Documentação: No dia agendado, o segurado deve comparecer à agência com todos os documentos necessários, como RG, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho e outros documentos específicos para cada tipo de benefício.
- Atendimento: O segurado será atendido por um servidor do INSS, que analisará a documentação e dará início ao processo de concessão do benefício.
Online
- Acesso ao Meu INSS: O segurado deve acessar o portal Meu INSS (meu.inss.gov.br) e fazer login com seu CPF e senha.
- Solicitação do Benefício: No portal, o segurado deve selecionar o benefício desejado e seguir as instruções para preenchimento dos dados e envio da documentação necessária.
- Acompanhamento: Após a solicitação, o segurado pode acompanhar o andamento do processo pelo próprio portal Meu INSS.
Reforma da Previdência
A Reforma da Previdência, aprovada em 2019, trouxe mudanças significativas nas regras de concessão de benefícios pelo INSS. Entre as principais alterações, destacam-se:
- Idade Mínima para Aposentadoria: Estabelecimento de idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
- Tempo de Contribuição: Aumento do tempo mínimo de contribuição para 20 anos para homens e 15 anos para mulheres.
- Cálculo dos Benefícios: Mudanças na fórmula de cálculo dos benefícios, com base na média de todas as contribuições feitas ao longo da vida laboral.
Considerações finais
O INSS desempenha um papel fundamental na proteção social dos trabalhadores brasileiros, oferecendo uma rede de segurança em momentos de necessidade.
Conhecer o funcionamento do INSS e os benefícios disponíveis é essencial para que os trabalhadores possam planejar sua aposentadoria e garantir seus direitos. Com a Reforma da Previdência, é ainda mais importante estar atento às novas regras e requisitos para a concessão dos benefícios.
Para mais informações, os segurados podem acessar o portal Meu INSS ou entrar em contato com o INSS pelo telefone 135.
