Câmara Legislativa aprova ‘Acredita’: Novo crédito para beneficiários do Bolsa Família e MEIs
Em um passo significativo para apoiar a inclusão financeira e o empreendedorismo, a Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 28, o projeto de lei que institui o programa “Acredita”. Este novo modelo de crédito visa beneficiar os participantes do Bolsa Família que desejam se formalizar como microempreendedores individuais (MEIs).
A proposta, que substitui uma medida provisória recentemente expirada, também contempla a renegociação de dívidas para pequenas e médias empresas, além de expandir o crédito imobiliário no país.
O programa, com uma reserva de R$ 500 milhões para 2024, promete transformar o cenário econômico para diversos grupos de baixa renda e trabalhadores informais.
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Acredita: aprovação e continuidade do programa
O projeto de lei aprovado é essencial para a continuidade do “Acredita”, um programa que anteriormente operava sob uma medida provisória que perdeu validade no último mês. Agora, com a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto segue para análise no Senado.
A proposta não só facilita a formalização de empreendedores no CadÚnico, mas também proporciona um suporte financeiro robusto para taxistas e pequenos produtores rurais.
Microcrédito e beneficiários do Bolsa Família
O “Acredita” destina-se a beneficiários do Bolsa Família que desejam se tornar MEIs, oferecendo a oportunidade de obter empréstimos sem a necessidade de interromper o recebimento dos benefícios sociais. Para isso, foi alocado um montante de R$ 500 milhões oriundos do Fundo Garantidor de Operações (FGO), destinado a garantir esses financiamentos em 2024.
A medida busca apoiar não apenas trabalhadores informais e pequenos produtores rurais, mas também aqueles inscritos no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Renegociação de dívidas e suporte a microempresas
A proposta também contempla a renegociação de dívidas para microempresas e pequenas empresas com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões que estão inadimplentes.
O governo permitirá que o valor renegociado das dívidas, adquirido até a publicação da medida provisória, seja contabilizado para o crédito presumido dos bancos até 2029.
Este suporte é uma resposta à crescente inadimplência, que afetava cerca de 6,3 milhões de micro e pequenas empresas em janeiro de 2024.
Expansão do crédito imobiliário
Além dos créditos para microempreendedores e renegociação de dívidas, a proposta inclui medidas para aumentar o crédito imobiliário. A estatal Emgea (Empresa Gestora de Ativos) será utilizada para ampliar a oferta de empréstimos para a compra de imóveis, atuando como securitizadora no mercado imobiliário.
Isso permitirá que os bancos ofereçam empréstimos para moradia com taxas de juros reduzidas, incentivando a concessão de crédito e a construção de novas residências.
Conclusão
A aprovação do programa “Acredita” representa um avanço significativo no apoio a empreendedores de baixa renda e à renovação do setor imobiliário.
Com a integração de diversas medidas de apoio financeiro e renegociação de dívidas, o projeto visa promover a inclusão econômica e oferecer oportunidades para que mais brasileiros possam iniciar e expandir seus negócios, além de facilitar o acesso à moradia.
Imagem: gustavomellossa / shutterstock.com
