Quem tem direito aos benefícios do INSS: Guia completo para entender os critérios e como solicitar
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é a entidade responsável pela gestão dos benefícios previdenciários e assistenciais no Brasil.
Com um sistema complexo e diversas modalidades de benefícios, é essencial entender quem tem direito a cada um deles. Este artigo detalha as principais categorias de benefícios oferecidos pelo INSS e os critérios para elegibilidade.
Benefícios Previdenciários
Aposentadoria
Aposentadoria por Idade
A aposentadoria por idade é voltada para os trabalhadores que atuam tanto na área urbana quanto na rural. Para os trabalhadores urbanos, a idade mínima é de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com um mínimo de 15 anos de contribuição.
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Para trabalhadores rurais, a idade mínima é reduzida em cinco anos, sendo 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, com o mesmo tempo de contribuição.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Embora a Reforma da Previdência de 2019 tenha extinguido a aposentadoria por tempo de contribuição, ainda há regras de transição para aqueles que estavam próximos de se aposentar.
Essas regras variam, incluindo o sistema de pontos, idade mínima progressiva e pedágio de 50% ou 100%.
Aposentadoria por Invalidez
A aposentadoria por invalidez é concedida a trabalhadores que, devido a doença ou acidente, se tornam permanentemente incapazes de exercer qualquer atividade laboral.
É necessário passar por uma perícia médica do INSS para comprovar a incapacidade.
Auxílio-Doença
O auxílio-doença é um benefício temporário para trabalhadores que ficam incapacitados para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos.
Para ter direito, o segurado deve ter contribuído por pelo menos 12 meses, salvo em casos de acidente de trabalho ou doenças graves especificadas em lei.
Salário-Maternidade
O salário-maternidade é concedido às seguradas que se afastam do trabalho devido ao nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
O benefício dura 120 dias e pode ser solicitado a partir de 28 dias antes do parto. Trabalhadoras urbanas, rurais, empregadas domésticas, contribuintes individuais e facultativas têm direito ao benefício, desde que cumpram os requisitos de carência.
Benefícios Assistenciais
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O BPC é destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
O benefício é de um salário mínimo e não requer contribuição prévia ao INSS, mas é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Como Solicitar os Benefícios do INSS
Documentação Necessária
Para solicitar qualquer benefício do INSS, é fundamental apresentar documentos pessoais como RG, CPF, comprovante de residência e Carteira de Trabalho.
Documentos específicos podem ser exigidos dependendo do benefício, como atestados médicos para auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Agendamento e Atendimento
O agendamento pode ser feito pelo site ou aplicativo “Meu INSS” ou pelo telefone 135. O atendimento é realizado nas agências do INSS, e em muitos casos, é possível resolver tudo de forma online, especialmente após a digitalização dos serviços.
Regras de Contribuição
Contribuintes Obrigatórios
São considerados contribuintes obrigatórios os trabalhadores com carteira assinada, empregados domésticos, contribuintes individuais (autônomos e empresários) e segurados especiais (trabalhadores rurais em regime de economia familiar).
Contribuintes Facultativos
Os contribuintes facultativos são aqueles que não têm renda própria, como estudantes e donas de casa, mas que desejam contribuir para garantir benefícios futuros.
A contribuição pode ser feita mensalmente com base em um percentual do salário mínimo ou de um valor escolhido pelo segurado.
Impacto da Reforma da Previdência
A Reforma da Previdência, aprovada em 2019, trouxe mudanças significativas nas regras de concessão de benefícios.
As principais alterações incluem a elevação da idade mínima para aposentadoria, novas regras de cálculo do valor dos benefícios e a criação de regras de transição para segurados que estavam próximos de se aposentar.
Considerações finais
Entender quem tem direito aos benefícios do INSS é crucial para garantir a segurança financeira em momentos de necessidade.
Com diversas modalidades de benefícios e critérios específicos, é importante estar bem informado e buscar orientação profissional quando necessário.
A digitalização dos serviços do INSS tem facilitado o acesso aos benefícios, mas a complexidade do sistema ainda requer atenção e cuidado por parte dos segurados.
Para mais informações, acesse o site oficial do INSS ou utilize o aplicativo “Meu INSS”.
