A falta de pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por parte da empresa é uma situação que pode gerar grande preocupação para o trabalhador. Se a sua antiga empresa não fez os depósitos devidos, é crucial adotar as medidas certas para assegurar que seus direitos sejam respeitados.
Este guia explora os passos necessários para resolver essa questão e garantir o recebimento dos valores devidos.
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Como proceder se a empresa não pagar o FGTS?
Verifique o pagamento
Comece tentando resolver o problema diretamente com a empresa. Entre em contato com o departamento responsável e verifique se o depósito do FGTS foi realizado corretamente. Muitas vezes, a situação pode ser resolvida com uma simples conferência ou ajuste.
Não houve pagamento? Conheça suas alternativas
Se a empresa não realizou o pagamento, o trabalhador tem algumas opções para buscar seus direitos:
- Ação judicial: O trabalhador pode recorrer à Justiça do Trabalho para cobrar o FGTS não depositado. O prazo para entrar com a ação é de dois anos após a saída da empresa, conforme o especialista em Direito do Trabalho Ruslan Stuchi. Além disso, o trabalhador pode solicitar o pagamento de até cinco anos de FGTS não depositado, conforme a decisão do STF de 2014;
- Reivindicações mais antigas: Para situações anteriores à decisão de 2014, ainda pode ser possível reaver valores de até 30 anos. Nesse caso, é necessário seguir as orientações definidas pelo STF para calcular os valores devidos.
Fiscalização por órgãos competentes
Além das ações judiciais, o trabalhador pode denunciar a falta de pagamento ao sindicato da categoria, à Superintendência Regional do Trabalho ou ao Ministério Público do Trabalho. Esses órgãos podem realizar fiscalizações e exigir que a empresa faça os depósitos devidos.
O Ministério do Trabalho, por exemplo, recebe as denúncias e inclui as empresas em seu planejamento de fiscalização. As ações fiscais podem abranger os últimos 30 anos da folha de pagamento da empresa, mas, a partir de 2019, o período de fiscalização será reduzido para cinco anos, conforme decisão do STF.
Acompanhamento e prevenção
Para evitar problemas futuros, é essencial que o trabalhador acompanhe regularmente os depósitos do FGTS. Se houver dúvidas sobre a regularidade dos depósitos, verifique o extrato do FGTS através dos seguintes canais:
- Site da Caixa: www.caixa.gov.br/fgts
- Aplicativo do FGTS: Disponível para iOS e Android
- Agências da Caixa: Visitas pessoais
- Caixas Eletrônicos: Usando o Cartão do Cidadão
- SMS: Cadastro para receber extratos mensais
- Correios: Extratos bimestrais enviados pelos Correios
- Internet Banking: Para clientes da Caixa
Conclusão
Lidar com a falta de pagamento do FGTS pode ser desafiador, mas agir rapidamente é fundamental para garantir que seus direitos sejam respeitados.
Desde a verificação direta com a empresa até a busca por medidas legais e denúncias aos órgãos competentes, existem várias estratégias para resolver a situação e assegurar que você receba o que lhe é devido.
Acompanhe seus depósitos regularmente e mantenha-se informado sobre seus direitos para evitar surpresas desagradáveis.
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