O atraso no pagamento das contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode acarretar consequências sérias, como multas, juros e até a redução dos valores dos benefícios futuros. Para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras e não conseguiram manter os pagamentos em dia, é essencial entender como regularizar essa situação e evitar problemas maiores.
Este guia traz uma visão detalhada das etapas necessárias para colocar as contribuições em dia e assegurar a continuidade dos direitos previdenciários.
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Entenda o “Período de graça” e seus efeitos
Um dos aspectos importantes ao tratar de contribuições atrasadas é o “período de graça”. Este período permite que o segurado mantenha a qualidade de segurado sem a necessidade de contribuições, por um tempo determinado após o último pagamento:
- Empregados e Empregados Domésticos: Mantêm a qualidade de segurado por até 12 meses após a última contribuição;
- Segurados Facultativos: Beneficiam-se de um período de graça de seis meses;
- Segurados das Forças Armadas: Têm três meses após o licenciamento.
Camila Oliveira, especialista em Direito Previdenciário, recomenda que a regularização ocorra dentro desse período para garantir que as contribuições sejam contabilizadas corretamente para a aposentadoria e outros benefícios.
Passos para regularizar suas contribuições
Se você está enfrentando atrasos nas contribuições, siga estas orientações para regularizar a situação:
- Contribuintes individuais e autônomos: Regularize os pagamentos atrasados dos últimos cinco anos diretamente pelo site do Meu INSS. Acesse o serviço “Emissão da Guia da Previdência Social (GPS)”, gere a guia com o valor correto e efetue o pagamento;
- Segurados facultativos: A regularização pode ser feita pelo Meu INSS para contribuições em atraso dos últimos seis meses;
- Atrasos superiores a cinco anos: Para débitos mais antigos, é necessário ligar para a Central 135 e abrir um requerimento para emissão da guia pelo INSS. Será necessário fornecer comprovantes de atividades durante o período de atraso.
Camila Oliveira sugere buscar orientação profissional antes de efetuar o pagamento para evitar erros. Ela destaca que, ao lidar com débitos antigos, o valor a pagar pode ser significativo, e a orientação adequada pode ajudar a evitar complicações adicionais.
Calcule corretamente seus valores
A regularização dos valores em atraso deve considerar a média dos maiores salários de contribuição desde julho de 1994 ou desde o primeiro recolhimento.
O cálculo inclui uma multa de 10% e juros de 0,5% ao mês, com um limite máximo de 50%. Para facilitar o cálculo, o Sistema de Acréscimos Legais (SAL) está disponível online.
Cuidados ao regularizar contribuições para MEIs
Para Microempreendedores Individuais (MEIs), a regularização é feita através do Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual.
Os pagamentos devem ser realizados pelo Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). MEIs em atraso podem ser notificados e inscritos em Dívida Ativa, o que pode trazer complicações adicionais.
Erros comuns e como evitá-los
Mozar Carvalho, sócio fundador do Machado de Carvalho Advocacia, aponta erros comuns na regularização, como a falta de comprovação de atividades, cálculo incorreto dos valores e tentativa de regularização sem orientação adequada.
Rodrigo Lelis, professor de Direito Previdenciário, reforça a importância de contar com a ajuda de um especialista para evitar problemas com pagamentos indevidos e complicações futuras.
Regularizar suas contribuições em atraso é crucial para garantir que seus direitos previdenciários sejam mantidos e evitar problemas com a aposentadoria e outros benefícios. Se necessário, busque a assistência de profissionais especializados para garantir um processo tranquilo e sem surpresas.
Imagem: jm_video / Envato
