O governo federal deu início a uma rigorosa revisão cadastral do Benefício de Prestação Continuada (BPC), visando assegurar que essa assistência, destinada a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, seja concedida de forma justa e eficiente.
Com novas regras estabelecidas, incluindo a obrigatoriedade do registro biométrico e a atualização dos dados cadastrais, o objetivo é combater fraudes e garantir que os recursos públicos sejam destinados apenas a quem realmente precisa. Essas medidas refletem o compromisso do governo em aprimorar a gestão dos benefícios sociais e assegurar sua sustentabilidade.
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Revisão do BPC: mudanças introduzidas pelas Portarias
A revisão cadastral do BPC está baseada em duas novas portarias publicadas no Diário Oficial da União pelos Ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Previdência Social (MPS) e pelo INSS:
- Primeira Portaria: Define prazos para a suspensão e possível corte do benefício para aqueles que têm informações desatualizadas no Cadastro Único (CadÚnico) há mais de 48 meses;
- Segunda Portaria: Estabelece novas regras para a concessão, solicitação e manutenção do BPC, com ênfase na obrigatoriedade do registro biométrico a partir de 1º de setembro.
Implementação da biometria
Com a nova medida, todos os beneficiários deverão registrar suas impressões digitais em documentos oficiais, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), título eleitoral ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Essa mudança visa reduzir fraudes e assegurar que apenas os verdadeiramente necessitados continuem recebendo o benefício. Contudo, a introdução da biometria pode representar desafios para alguns beneficiários.
Procedimentos para atualização cadastral
Os cidadãos com dados desatualizados serão notificados por meio de bancos, Central 135 do INSS, aplicativo Meu INSS (Android e iOS) e SMS. A atualização deve ser feita em uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou em um posto do CadÚnico. Os prazos para atualização são:
- 45 dias em municípios com menos de 50 mil habitantes
- 90 dias em cidades maiores
Consequências da não atualização
Caso os beneficiários não atualizem seus dados dentro dos prazos estabelecidos, o benefício pode ser suspenso ou bloqueado, com risco de perda da assistência caso a atualização não ocorra dentro de 30 dias após a convocação.
Revisão e cruzamento de dados
O INSS, o MDS e o CadÚnico realizarão um cruzamento de dados para verificar a continuidade do direito ao benefício. Mudanças na situação socioeconômica ou de saúde dos beneficiários podem levar à revisão ou ao cancelamento do BPC.
Indivíduos com cadastros desatualizados há mais de dois anos já enfrentavam bloqueio de pagamento, e a revisão busca garantir que apenas aqueles em conformidade com os critérios recebam o benefício.
Motivos para perda do benefício
O benefício pode ser suspenso ou cancelado caso haja alterações na condição socioeconômica ou de saúde do beneficiário, como a melhoria da condição de deficiência ou a obtenção de emprego por um membro da família.
Para evitar a perda do benefício, é essencial manter laudos médicos e exames atualizados.
Conclusão
A revisão cadastral do BPC é uma medida crucial para assegurar que o benefício atenda às pessoas realmente necessitadas e para combater fraudes.
Beneficiários devem estar atentos às novas exigências e aos prazos para atualização dos dados, além de se prepararem para o novo requisito de registro biométrico.
Imagem: Marcelo Camargo / Agência Brasil
