Com a formalização de um novo acordo entre o Governo Federal e os representantes dos trabalhadores, a greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chegou ao fim, após mais de um mês de paralisação.
O desfecho, alcançado na última sexta-feira, 30 de agosto, traz novas diretrizes para a carreira dos funcionários, incluindo reajustes salariais e uma reestruturação significativa.
O acordo promete impactar positivamente não só os servidores ativos, mas também aposentados e pensionistas, marcando um novo capítulo para o INSS e seu papel no sistema previdenciário brasileiro.
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Fim da Greve do INSS: novas medidas anunciadas
A greve que paralisou o INSS por mais de um mês foi encerrada com a assinatura de um acordo abrangente entre a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT) e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
O acordo foi celebrado na sexta-feira, 30 de agosto, e introduz mudanças significativas para a estrutura do INSS e as condições dos seus servidores.
Detalhes do novo acordo
O novo acordo estabelece reajustes salariais em duas fases: o primeiro aumento ocorrerá em janeiro de 2025, e o segundo, em abril de 2026.
Além disso, o INSS será oficialmente classificado como uma entidade estratégica, com atribuições exclusivas que impedirão a terceirização de suas funções. Esses ajustes visam melhorar as condições de trabalho e assegurar uma gestão mais eficiente dos recursos do Instituto.
Intervenção e influência das autoridades
A intervenção do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi crucial para avançar nas negociações.
Esse envolvimento ajudou a garantir que o acordo fosse incluído no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), permitindo uma resolução mais rápida e eficaz da greve.
Impactos salariais e benefícios
O acordo prevê aumentos significativos para os servidores, com variações de até 30,5% para a classe especial V de nível superior e até 29,9% para cargos intermediários.
Para o nível auxiliar, o reajuste pode chegar a 25,1%, refletindo um esforço para compensar as perdas salariais acumuladas. Importante destacar que 9% desse reajuste já foi implementado em 2023.
Conflitos e impasses durante a greve
Durante o período de greve, o governo recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para garantir a continuidade de pelo menos 85% das atividades do INSS. O tribunal impôs uma multa diária de R$ 500 mil para unidades que descumprissem a ordem.
Além disso, o sindicato denunciou ameaças de corte de ponto e possíveis ações contra programas de gestão desde o início da greve.
Repercussão internacional e ações do sindicato
O Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência (Sinssp-Br) levou o caso à Organização Internacional do Trabalho (OIT), alegando violação das normas internacionais de negociação coletiva.
A OIT, vinculada à ONU, foi acionada para supervisionar a conformidade com as diretrizes internacionais ratificadas pelo Brasil.
Próximos passos e compromissos
Roberto Carneiro, diretor de gestão de pessoas do INSS, destacou que, embora a greve tenha sido um direito legítimo dos trabalhadores, o foco agora é avançar nas negociações para minimizar o impacto sobre os beneficiários.
O INSS continua buscando soluções para restabelecer a normalidade dos serviços e resolver os desafios remanescentes.
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