A restituição do Imposto de Renda é um alívio financeiro para muitos brasileiros, funcionando como um ajuste de contas com o fisco. No entanto, se você recebeu um valor menor do que o previsto ou não recebeu a restituição esperada, é fundamental entender as razões e tomar as medidas adequadas.
Recentemente, a Receita Federal depositou o quarto lote de restituições de 2024, mas muitos contribuintes estão se deparando com valores abaixo do esperado.
Este guia detalha os passos a seguir e os motivos possíveis para essas discrepâncias.
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Por que o valor da Restituição do Imposto de Renda pode ser menor?
1. Variáveis na declaração
Diversos fatores podem influenciar o valor da restituição do Imposto de Renda, tornando-o menor do que o esperado:
- Rendimentos do Ano-Base: O valor recebido de salários, aposentadorias e ganhos de investimentos pode impactar diretamente a restituição;
- Dependentes: A inclusão ou exclusão de dependentes como cônjuges, filhos e outros pode alterar o montante a ser restituído;
- Gastos cedutíveis: A falta de deduções ou o aumento dos rendimentos pode diminuir o valor da restituição;
- Taxa Selic: A variação da Taxa Selic, aplicada a partir do segundo lote de restituição, pode afetar o valor final.
2. Comparação com o ano anterior
Se o valor da restituição de 2024 for menor do que o de 2023, verifique se houve mudanças significativas em sua declaração.
Alterações nos rendimentos, deduções ou a inclusão de novos dependentes podem justificar a diferença.
Como contestação de Restituição
1. Consultando o extrato
Antes de tomar qualquer medida, consulte o extrato de sua restituição no portal da Receita Federal. O extrato pode fornecer informações sobre possíveis erros ou ajustes na sua declaração.
2. Declaração retificadora
Se houver discrepâncias, é possível corrigir sua declaração com uma retificadora. A declaração retificadora é uma nova declaração que corrige a anterior.
3. Restituição não resgatada
Se a restituição estiver na situação “Disponível para Reagendamento” (quando o valor foi depositado, mas não sacado dentro de um ano), entre em contato com a Central de Atendimento do Banco do Brasil pelos telefones:
- 4004-0001 (capitais)
- 0800-729-0001 (demais localidades)
- 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos)
Ou acesse o site do Banco do Brasil.
4. Pedido de restituição ou reembolso
Caso tenha pago imposto a mais ou o valor depositado foi maior que o devido, é necessário fazer um Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).
Para isso:
- Acesse o sistema Meu Imposto de Renda no Portal e-CAC;
- Clique na opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”;
- Informe a conta bancária para recebimento, que deve ser uma conta-corrente ou poupança de titularidade do próprio contribuinte.
Verificação de malha fina
Se sua restituição está retida, pode ser que sua declaração esteja na malha fina. Para verificar:
- Acesse a página “Meu Imposto de Renda” da Receita Federal;
- Clique em “Consultar Meu Imposto de Renda” e “Iniciar”;
- Faça login pelo Gov.br;
- Na aba “Processamento”, escolha “Pendências de Malha”.
Conclusão
Receber um valor menor do que o esperado na restituição do Imposto de Renda pode ser preocupante, mas seguindo os passos corretos, você pode entender as razões e corrigir qualquer erro.
A transparência e a correção adequada são essenciais para garantir que seus direitos como contribuinte sejam respeitados.
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