Pensão por morte para casais aposentados: Entenda como funciona o recebimento
A pensão por morte e a aposentadoria são benefícios previdenciários que, sob certas condições, podem ser recebidos simultaneamente.
No entanto, com a reforma da Previdência estabelecida pela Emenda Constitucional n.º 103, aprovada em novembro de 2019, houve alterações significativas nas regras de acumulação desses benefícios. Se ambos os membros de um casal são aposentados e um deles falece, o outro pode manter tanto a aposentadoria quanto a pensão por morte.
Mas como funciona o cálculo para esses benefícios? A seguir, explicamos as novas diretrizes que determinam como a pensão por morte é calculada quando combinada com uma aposentadoria.
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Pensão por morte e as regras de acumulação: o que mudou?
Com a Reforma da Previdência, a acumulação de aposentadoria e pensão por morte sofreu modificações importantes. A mudança afeta apenas os benefícios iniciados após a aprovação da reforma. Para casais aposentados, a regra geral agora é a seguinte:
- Escolha do benefício principal: O segurado deve optar pelo benefício de maior valor, que será recebido integralmente.
- Cálculo do segundo benefício: O valor do segundo benefício (pensão por morte) será reduzido de acordo com faixas baseadas no salário mínimo:
- 60% do valor que exceder um salário mínimo, até dois salários mínimos.
- 40% do valor que exceder dois salários mínimos, até três salários mínimos.
- 20% do valor que exceder três salários mínimos, até quatro salários mínimos.
- 10% do valor que exceder quatro salários mínimos.
Beneficiários anteriores à reforma
É importante destacar que esses novos cálculos não se aplicam a quem já recebia os benefícios antes da reforma.
Para esses beneficiários, o pagamento continua conforme as regras vigentes antes de novembro de 2019.
Imagem: Ground Picture / Shutterstock.com
