O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) oferece aos trabalhadores a possibilidade de retirar uma parte do saldo de sua conta anualmente, no mês de seu aniversário. No entanto, essa modalidade não permite o acesso ao valor total em casos de demissão sem justa causa.
Para alterar essa regra, a deputada federal Any Ortiz (Cidadania/RS) apresentou um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados que visa permitir o saque total do FGTS mesmo para aqueles que optaram pelo saque-aniversário e foram despedidos sem justa causa.
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Mudança no Saque-Aniversário do FGTS: o que está em jogo?
Atualmente, o saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem uma parte de seu FGTS a cada ano, mas limita o acesso ao saldo total em caso de demissão sem justa causa.
Essa limitação tem gerado preocupações sobre os direitos dos trabalhadores que optam por essa modalidade.
Proposta legislativa: a nova abordagem
A deputada federal Any Ortiz apresentou um Projeto de Lei que busca alterar essa situação. O projeto propõe que, mesmo após escolher o saque-aniversário, o trabalhador possa retirar o valor total do FGTS se for demitido sem justa causa.
“Se, por um lado, optar pelo saque-aniversário traz liquidez sem a necessidade de interromper o contrato de trabalho, por outro, causa um enorme prejuízo para o trabalhador que venha a ser despedido. E é isso que queremos mudar”, afirma Ortiz.
Questões e críticas ao Saque-Aniversário
A deputada também critica a falta de clareza nas informações fornecidas pela Caixa Econômica Federal sobre o saque-aniversário.
Segundo ela, o banco envia notificações aos trabalhadores sem alertar completamente sobre as consequências de sua escolha.
Dados relevantes
Até o final de 2023, mais de 37 milhões de brasileiros optaram pelo saque-aniversário, com mais de 9 milhões retornando ao saque-rescisão.
O Projeto de Lei ainda está em tramitação e pode trazer mudanças significativas para a gestão do FGTS no país.
Próximos passos
O projeto agora segue para análise e votação na Câmara dos Deputados.
A proposta poderá impactar profundamente as regras de acesso ao FGTS e os direitos dos trabalhadores em situações de demissão.
Imagem: Freepik / Arte: Benefícios para Todos
