Governo não vai mais liberar isenção no Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil? Entenda
A promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de isentar do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil parece cada vez mais distante de ser cumprida.
A ausência de qualquer reajuste na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) na proposta orçamentária de 2025 levanta sérias dúvidas sobre a viabilidade de atender à promessa feita durante a campanha presidencial de 2022.
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) aponta que o governo não tem a intenção de cumprir essa promessa até o final do atual mandato em 2026.
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Promessa de isenção no Imposto de Renda e ausência no orçamento
Durante a campanha de 2022, Lula garantiu que os trabalhadores com rendimentos de até R$ 5 mil seriam isentos do Imposto de Renda. A promessa foi reafirmada em janeiro de 2023 e novamente em maio de 2024, quando o presidente expressou o desejo de viabilizar essa isenção.
No entanto, a proposta orçamentária para 2025, recentemente divulgada, não contempla qualquer ajuste na tabela do IRPF, evidenciando a falta de progresso em relação a essa promessa.
Unafisco Nacional critica medida
A Unafisco Nacional critica a decisão e afirma que a ausência de ajustes na tabela demonstra um sacrifício adicional sobre a classe média.
Segundo a associação, a proposta orçamentária de 2025 revela que o governo enfrenta dificuldades para equilibrar a arrecadação fiscal com as demandas econômicas do país, colocando em dúvida sua capacidade de cumprir compromissos de campanha.
Defasagem da tabela e impactos
Atualmente, a tabela do Imposto de Renda está defasada em 166,01% para faixas de renda acima de dois salários mínimos, resultando em uma carga tributária crescente para muitos contribuintes conforme seus salários são ajustados pela inflação.
Com uma previsão de inflação de 4% para 2024, a falta de correção da tabela implicará um aumento real na carga tributária sobre a classe média.
Cada ponto percentual de inflação não recuperado gera um incremento significativo na arrecadação do governo, estimado em R$ 2 bilhões por ponto percentual, colocando um peso adicional sobre os contribuintes.
Medidas provisórias do governo
Enquanto a correção da tabela do Imposto de Renda não é implementada, o governo tem adotado medidas temporárias para aliviar a carga tributária. Em maio do ano passado, a faixa de isenção foi ampliada para o equivalente a dois salários mínimos, então fixados em R$ 2.640.
Mais recentemente, em maio deste ano, o valor foi ajustado para refletir o novo piso salarial de R$ 1.412, isentando quem ganha até R$ 2.824.
A ausência de um reajuste substancial na tabela do Imposto de Renda revela o desafio do governo em cumprir promessas de campanha, enquanto lida com a necessidade de ajustar a arrecadação fiscal e atender às demandas econômicas atuais.
Imagem: Alison Nunes Calazans / Shutterstock.com
