A pensão por morte é um benefício essencial fornecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), destinado a apoiar financeiramente os dependentes de um segurado falecido. Este benefício visa mitigar o impacto econômico da perda, garantindo suporte contínuo aos familiares que dependiam do contribuinte.
No entanto, a duração desse benefício pode variar de acordo com a idade do dependente no momento do óbito e a legislação vigente.
Entenda como é determinado o tempo de recebimento da pensão por morte e quais são as regras atuais para sua concessão.
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Quem tem direito à pensão por morte?
Conforme definido pelo Governo Federal, os dependentes do segurado falecido têm direito ao benefício, seguindo uma ordem de prioridades estabelecida:
- 1ª Classe: Cônjuge, companheira(o), e filhos não emancipados com menos de 21 anos ou filhos inválidos ou com deficiência intelectual, mental ou grave;
- 2ª Classe: Pais do segurado;
- 3ª Classe: Irmãos não emancipados com menos de 21 anos ou irmãos inválidos ou com deficiência intelectual, mental ou grave.
Dentro de cada classe, a prioridade é dada aos dependentes que comprovarem a dependência econômica do segurado, respeitando a ordem estabelecida.
Duração do benefício
A duração da pensão por morte varia conforme a idade do dependente na data do falecimento do segurado. Para óbitos ocorridos a partir de 2021, a Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, estabelece os seguintes prazos:
- Menos de 22 anos: Até 3 anos
- Entre 22 e 27 anos: Até 6 anos
- Entre 28 e 30 anos: Até 10 anos
- Entre 31 e 41 anos: Até 15 anos
- Entre 42 e 44 anos: Até 20 anos
- A partir de 45 anos: Vitalício
É importante observar que para falecimentos ocorridos antes de janeiro de 2021, as regras de duração podem diferir. As mudanças na legislação impactam diretamente o tempo de recebimento do benefício, refletindo as novas diretrizes estabelecidas para garantir a justiça e a adequação do suporte oferecido.
Conclusão
A pensão por morte desempenha um papel crucial no auxílio aos dependentes após a perda de um segurado.
Compreender a duração do benefício conforme a idade do dependente e as alterações legislativas é fundamental para garantir que os direitos sejam plenamente respeitados e que o suporte financeiro esteja alinhado às necessidades dos beneficiários.
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