A Receita Federal anunciou uma nova oportunidade para que contribuintes com pendências fiscais regularizem suas obrigações. Com mais de 10 milhões de pessoas físicas e jurídicas identificadas com omissões em declarações obrigatórias, a Receita está convocando esses contribuintes para colocarem suas contas em dia.
A iniciativa busca evitar penalidades severas, como multas, restrições no CPF ou CNPJ, e a impossibilidade de realizar transações financeiras essenciais.
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Convocação para regularização de dívidas
A Receita Federal está concedendo uma oportunidade vital para que contribuintes omissos regularizem suas dívidas e evitem sanções legais.
Esta convocação abrange uma ampla gama de obrigações fiscais, como o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D), Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), e a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF), entre outras.
Como consultar pendências
Os contribuintes podem verificar suas pendências acessando o portal e-CAC da Receita Federal. O sistema é atualizado rapidamente após a transmissão das declarações, permitindo um acompanhamento em tempo real do processo de regularização.
A Receita destaca que a regularização pode ser feita inteiramente online, sem a necessidade de comparecimento físico nas unidades.
Processo de regularização
Para regularizar a situação, basta enviar as declarações ou escriturações pendentes pela internet. Em casos de omissões devido a erros cadastrais, como incorreções no CNPJ, será necessário corrigir esses dados para eliminar as pendências.
A regularização é automática, salvo se houver incompatibilidades entre as declarações enviadas e os registros da Receita.
Consequências da não regularização
Para pessoas físicas, a não regularização pode resultar em multas de até 20% do valor do imposto devido, além de restrições no CPF, como impedimento na emissão de passaporte.
Para pessoas jurídicas, as consequências incluem multas, inaptidão do CNPJ, e arbitramento do lucro para empresas que optam pelo lucro real.
A Receita reforça a importância de regularizar a situação o quanto antes para evitar essas penalidades.
Imagem: Marcelo Camargo / Agência Brasil
