O Banco Central (BC) deu início a uma nova etapa no resgate de valores esquecidos em contas bancárias, desta vez voltada para empresas encerradas. A partir desta terça-feira, 3 de setembro, representantes legais dessas empresas podem acessar o Sistema de Valores a Receber (SVR) e reivindicar parte dos R$ 1,9 bilhão disponíveis.
Essa medida oferece uma oportunidade única para ex-empresários e seus herdeiros recuperarem valores deixados para trás, que antes estavam fora de alcance devido ao encerramento dos CNPJ das empresas.
Essa iniciativa é um passo significativo na transparência e na recuperação de valores que, por diversos motivos, permaneceram inativos em instituições financeiras. O procedimento, que anteriormente estava restrito a CNPJs ativos, agora permite que representantes legais acessem essas quantias por meio de suas contas pessoais no portal Gov.br, utilizando as categorias ouro ou prata.
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Valores disponíveis para empresas encerradas: como funciona o resgate?
Para iniciar o processo, o representante legal da empresa encerrada deve fazer login no portal Gov.br com um perfil de segurança ouro ou prata.
Após o login, será necessário assinar um termo de responsabilidade, que permite a consulta das informações disponíveis no SVR. Este sistema fornece detalhes como o nome do banco onde os valores estão depositados e a faixa de valor que pode ser recuperada.
Contudo, o resgate não pode ser concluído diretamente através do sistema online. O próximo passo é o contato com a instituição financeira detentora dos valores, para que sejam acertados os trâmites de comprovação de identidade e a entrega da documentação necessária.
Essa etapa exige cuidado e precisão, uma vez que a liberação dos recursos depende da correta apresentação dos documentos solicitados.
O que é o sistema de valores a receber?
O Sistema de Valores a Receber, lançado pelo Banco Central, é uma plataforma destinada à consulta de valores esquecidos em instituições financeiras por pessoas físicas, herdeiros de pessoas falecidas, e agora também por representantes de empresas encerradas.
Este serviço permite que os usuários descubram a existência de recursos financeiros que podem ser resgatados e as etapas necessárias para o recebimento.
Quem são os responsáveis pelo resgate?
Os responsáveis pelo resgate desses valores em empresas encerradas são, em geral, os liquidantes ou representantes legais designados no processo de liquidação da empresa.
Esses indivíduos têm a responsabilidade de administrar os procedimentos legais para dissolução da empresa e, agora, também podem atuar na recuperação de valores que ficaram retidos em instituições financeiras após o encerramento do negócio.
Imagem: Rafastockbr/ Shutterstock
