CadÚnico garante desconto automático na conta de água e esgoto: Saiba mais
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, conhecido como CadÚnico, tem sido uma ferramenta essencial para a inclusão de famílias de baixa renda em diversos programas sociais.
Recentemente, uma nova deliberação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) ampliou os benefícios oferecidos pelo CadÚnico, agora incluindo descontos significativos nas contas de água e esgoto.
Esta medida promete aliviar o custo de vida para muitas famílias, destacando a importância contínua do Cadastro Único na promoção da justiça social.
Leia mais:
Qual é a renda máxima para fazer parte do CadÚnico atualmente?
Cadastramento e atualização: o primeiro passo para o benefício
Para aproveitar os novos descontos, as famílias precisam estar devidamente cadastradas no CadÚnico e manter suas informações atualizadas. O processo de cadastramento envolve os seguintes passos:
- Identificação do responsável: O responsável pela família deve ir até o local de atendimento para iniciar o processo de cadastro;
- Documentação necessária: É preciso levar documentos de todos os membros da residência, incluindo CPFs e comprovante de residência (preferencialmente a conta de energia elétrica);
- Informações detalhadas: Durante o cadastro, devem ser fornecidas informações completas sobre cada membro da família, incluindo escolaridade, situação de trabalho e renda;
- Cadastro individual: Cada pessoa deve estar registrada individualmente. É essencial manter os dados atualizados, especialmente em caso de mudanças como alteração de endereço ou perda de renda.
Benefícios da Tarifa Social e Vulnerável
A nova deliberação da Arsesp, divulgada na deliberação 1.544/2024, estabelece novas tarifas para famílias inscritas no CadÚnico:
- Tarifa Vulnerável: Para famílias com renda per capita de até R$ 218;
- Tarifa Social: Aplicável para famílias com renda per capita entre R$ 218 e meio salário mínimo (R$ 706).
Essas tarifas podem proporcionar uma redução de até 78% nas contas de água e esgoto, especialmente para consumidores com uso básico de até 10 metros cúbicos por mês.
Inclusão automática e manutenção do benefício
A nova política introduz a inclusão automática dos titulares de contas que estão inscritos no CadÚnico e com dados atualizados nos últimos 24 meses. Não é necessário fazer uma solicitação adicional ou visitar um posto de atendimento da Sabesp para acessar o benefício. Contudo, a tarifa social ou vulnerável será concedida apenas para um endereço por família.
Para garantir a continuidade do benefício, é crucial que o nome na conta de água esteja alinhado com o CPF registrado no CadÚnico e que os dados estejam atualizados. Caso contrário, será necessário solicitar a transferência de titularidade para o CPF correspondente.
Procedimentos em caso de não concessão do benefício
No caso de não concessão do benefício, é necessário que o beneficiário entre em contato com a Sabesp pelos canais apropriados, como o Sabespfácil, a Central de Relacionamento (0800-055-195) ou uma agência de atendimento. Certifique-se de ter o comprovante de inscrição no CadÚnico.
Casos especiais
A deliberação também contempla casos especiais para concessão de tarifa social, que devem ser avaliados diretamente pela Sabesp. São eles:
- Desempregados: Aqueles que não foram demitidos por justa causa, têm um consumo de até 15 metros cúbicos por mês e um último salário de até três salários mínimos;
- Habitantes de Coletivos Sociais: Moradores de cortiços e unidades de urbanização de favelas.
Para esses casos, o titular da conta deve solicitar o benefício pelos canais de atendimento da Sabesp.
Conclusão
A ampliação dos benefícios do CadÚnico para incluir descontos na conta de água e esgoto representa um avanço significativo no suporte às famílias de baixa renda.
A medida não só facilita o acesso a serviços essenciais, mas também reforça o papel do CadÚnico como uma ferramenta crucial na inclusão social. Manter o cadastro atualizado e conhecer os direitos garantidos por essa política pode garantir economias importantes para muitas famílias.
Imagem: Sidney de Almeida / shutterstock.com
