Como o Bolsa Família é afetado se você se tornar MEI? Confira a reação do governo

Com o crescente número de brasileiros formalizando suas atividades como microempreendedores individuais (MEI), surgem dúvidas sobre como essa formalização pode afetar o recebimento de benefícios sociais, como o Bolsa Família.

Com mais de 15,7 milhões de MEIs no Brasil, a questão central é: será que se tornar um MEI pode resultar na perda do Bolsa Família?

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Formalização como MEI: impacto no Bolsa Família

A formalização como MEI, por si só, não resulta automaticamente na perda do Bolsa Família. O que determina a continuidade do benefício é a renda per capita da família, ou seja, a renda total dividida pelo número de membros da família. Para manter o Bolsa Família, a renda per capita deve ser de até R$ 218 por pessoa.

Se a formalização como MEI levar a um aumento na renda, mas esta permanecer abaixo de meio salário mínimo per capita (R$ 706), a família ainda poderá receber 50% do benefício por até 24 meses, de acordo com a Regra de Proteção. Após esse período, o benefício pode ser cancelado se a renda continuar superior a meio salário mínimo por pessoa.

Critérios de elegibilidade para o programa

O Bolsa Família não considera apenas a renda familiar para determinar a elegibilidade. A análise também inclui requisitos relacionados à saúde e educação:

Saúde:

• Gestantes: Devem realizar pré-natal regularmente;
• Crianças até 7 anos: Necessitam de acompanhamento nutricional;
• Vacinação: Cumprimento do calendário nacional de vacinação é obrigatório.

Educação:

• Crianças de 4 e 5 anos: Devem ter uma frequência escolar mínima de 60%;
• Crianças e adolescentes de 6 a 17 anos: Precisam manter uma frequência escolar mínima de 75%.

Inscrição e recebimento

Para receber o Bolsa Família, é essencial estar registrado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A inscrição é feita nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) dos municípios.

Após a inscrição, a situação familiar é avaliada, e, se aprovada, os pagamentos mensais são efetuados por meio de uma conta na Caixa Econômica Federal.

O que é o MEI?

O MEI foi criado para facilitar a formalização de pequenos empreendedores, oferecendo benefícios como a emissão de CNPJ, notas fiscais e contribuição para a previdência social. Para se tornar MEI, é necessário atender aos seguintes critérios:

• Faturamento: Não exceder R$ 81 mil anuais;
• Participação em Empresas: Não ser sócio em outras empresas;
• Contratação: Poder contratar, no máximo, um funcionário.

Imagem: voronaman / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital