Acúmulo de BPC e Bolsa Família para idosos: Entenda as regras

Em 2024, uma mudança significativa nas políticas sociais do governo federal trouxe novas perspectivas para os brasileiros de baixa renda. Agora, é possível acumular o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família, permitindo uma maior segurança financeira para famílias que dependem desses auxílios.

Com o aumento da vulnerabilidade social, essa novidade visa ampliar o apoio a idosos e pessoas com deficiência, proporcionando uma renda complementar que pode fazer diferença no dia a dia.

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Inscrição no CadÚnico: o primeiro passo para os benefícios

Para ter acesso ao BPC e ao Bolsa Família, é indispensável estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Essa ferramenta é usada para identificar famílias de baixa renda e determinar a elegibilidade para diversos auxílios.

A inscrição deve ser feita no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da cidade, onde o responsável da família precisa apresentar os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto (RG ou CNH)
• CPF ou título de eleitor
• Comprovante de residência ou declaração de moradia

Além disso, é necessário apresentar um documento dos demais membros da família, como CPF, certidão de nascimento ou casamento, carteira de identidade, carteira de trabalho ou título de eleitor.

O que mudou em 2024 para o acúmulo de BPC e Bolsa Família?

Uma alteração importante em maio de 2024 permite que o valor do BPC não seja mais contabilizado no cálculo da renda familiar para o Bolsa Família. Antes da mudança, o recebimento do BPC poderia inviabilizar o acesso ao Bolsa Família, já que aumentava a renda per capita da família.

Agora, essa barreira foi removida, possibilitando que famílias em situação de vulnerabilidade financeira possam receber ambos os benefícios, garantindo uma renda extra e mais segurança financeira.

Requisitos para o acúmulo

Após a inscrição no CadÚnico, é fundamental atender aos critérios específicos para cada benefício. Confira as exigências para cada um:

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Para idosos:

• Ser brasileiro nato ou naturalizado;
• Ter 65 anos ou mais;
• Ter renda familiar inferior a ¼ do salário mínimo por pessoa.

Para pessoas com deficiência:

• Ser brasileiro nato ou naturalizado
• Comprovar deficiência
• Renda familiar inferior a ¼ do salário mínimo por pessoa

O BPC é administrado pelo INSS e não requer contribuição prévia ao sistema previdenciário.

Bolsa Família

Critério principal:

• Renda mensal per capita de até R$ 218 (situação de pobreza)

Quando o BPC não pode ser acumulado?

Embora o acúmulo do BPC com o Bolsa Família seja possível, ele não pode ser combinado com outros benefícios previdenciários, como aposentadoria, benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), pensão por morte, auxílio-maternidade ou seguro-desemprego.

É essencial estar atento a essas restrições para evitar problemas futuros na obtenção dos benefícios.

Cuidado com fraudes

Importante destacar que a solicitação do BPC ou do Bolsa Família é gratuita.

Qualquer cobrança para intermediação ou facilitação desses processos é ilegal, e os beneficiários devem denunciar essa prática.

Imagem: Reprodução / Freepik