Governo anuncia alterações no Atestmed do auxílio-doença do INSS; Entenda as novidades
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva está preparando mudanças significativas na concessão do auxílio-doença, atualmente denominado benefício por incapacidade temporária, através da ferramenta Atestmed. Essas alterações visam reduzir fraudes e controlar os gastos com o benefício, alinhando-se às metas fiscais para 2024 e 2025.
As mudanças propostas também prometem acelerar o processo de concessão e gestão do benefício. A seguir, detalhamos o que você precisa saber sobre essas novas diretrizes e o impacto delas.
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O que é o Atestmed?
O Atestmed é uma ferramenta digital que permite aos segurados solicitar o benefício por incapacidade temporária, substituto do auxílio-doença, sem a necessidade de perícia médica presencial.
A solicitação é feita enviando um atestado médico, assinado por um profissional da rede SUS ou particular, através do aplicativo “Meu INSS” (Android e iOS). O sistema aceita também documentos odontológicos.
Como funciona?
- Envio de documentos: O segurado envia o atestado médico e outros documentos pelo aplicativo;
- Análise e aprovação: Um perito analisa a validade dos documentos e do atestado. Após a verificação dos dados, o benefício é liberado automaticamente.
Duração e prorrogação do benefício
Atualmente, o benefício por incapacidade temporária tem uma duração máxima de 180 dias, consecutivos ou não. No entanto, o Atestmed não permite a prorrogação automática desse prazo.
Para continuar recebendo o benefício após o período inicial, o segurado deve apresentar um novo atestado, respeitando o limite total de 180 dias.
Alterações propostas
O governo está considerando reduzir o prazo máximo do benefício, que pode ser diminuído pela metade. Além disso, se o prazo solicitado no atestado exceder o padrão para o tipo de doença, o segurado será encaminhado para uma perícia médica presencial. Por exemplo, para uma fratura que normalmente exige 45 dias de afastamento, se o atestado propuser 90 dias, o trabalhador será submetido a uma avaliação médica presencial.
As mudanças também podem impactar categorias específicas, como desempregados durante o período de carência, microempreendedores, autônomos e trabalhadores rurais. Nesses casos, o prazo máximo pode ser reduzido para 30 ou 60 dias, e novas solicitações exigirão perícia médica presencial.
Motivos para as alterações
O objetivo das mudanças é minimizar fraudes e pagamentos indevidos, decorrentes do aumento das despesas com o benefício.
A expectativa é que a revisão agilize o processo de concessão e reduza o tempo de espera, além de evitar pagamentos retroativos que ocorrem quando a concessão é atrasada.
Como as mudanças podem impactar
Com as novas diretrizes, o governo busca economizar, pois o trabalhador receberá o benefício de forma mais rápida, sem a necessidade de esperar pela perícia médica. Isso reduz o risco de pagamentos retroativos e juros, que ocorrem quando a concessão demora além do necessário.
Essas alterações prometem trazer mais eficiência ao sistema de concessão de benefícios, garantindo que os recursos sejam utilizados de maneira mais eficaz e que as despesas com o auxílio-doença sejam controladas.
Imagem: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
