O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou recentemente novas regras para a prorrogação do auxílio-doença, agora denominado benefício por incapacidade temporária.
Essas mudanças estão gerando preocupações significativas entre os segurados que dependem desse auxílio para manter sua renda durante períodos de doença.
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Limite de Prorrogação de 60 Dias: O Que Muda?
A principal mudança introduzida pela nova portaria do INSS é a limitação da prorrogação automática do benefício a apenas duas vezes, totalizando 60 dias. Anteriormente, era possível prorrogar o auxílio indefinidamente enquanto aguardava-se uma nova perícia médica.
Essa alteração visa combater a alta demanda e a falta de médicos peritos, mas levanta questões sobre como os segurados serão impactados.
Impacto na Prorrogação Automática
Agora, a prorrogação automática será permitida apenas duas vezes, somando um período máximo de 60 dias. Após esse prazo, será necessário realizar uma nova perícia para comprovar a continuidade da incapacidade.
Se o segurado não conseguir agendar a perícia a tempo, corre o risco de ter seu benefício cancelado, o que pode criar dificuldades financeiras e insegurança para muitos.
Tempo de Espera para Perícia e Suas Consequências
O tempo de espera para a perícia médica também influenciará a prorrogação do benefício. Se o período de espera exceder 30 dias, o INSS permitirá uma prorrogação automática adicional de 30 dias. No entanto, se o tempo de espera for inferior a 30 dias, não haverá prorrogação automática, deixando o segurado sem o auxílio durante o intervalo até a perícia.
Data de Cessação do Benefício (DCB)
A Data de Cessação do Benefício (DCB) marca o fim do auxílio-doença. Quando o INSS considera que o segurado está apto para retornar ao trabalho, ou quando o limite de prorrogações é alcançado, o benefício será cessado.
Essa medida tem o objetivo de acelerar a análise dos benefícios, mas pode criar lacunas no atendimento para aqueles que ainda não estão totalmente recuperados.
Exceções e Casos Especiais
Algumas exceções permitem a prorrogação além dos 60 dias estabelecidos, como decisões judiciais ou prorrogações que não exigem nova perícia. Contudo, a burocracia e a complexidade desses processos frequentemente dificultam o restabelecimento do pagamento, agravando a situação dos segurados que necessitam do auxílio.
Como Solicitar a Prorrogação pelo Meu INSS
A prorrogação do auxílio-doença pode ser solicitada online através da plataforma “Meu INSS”. Veja como:
- Login: Acesse o site ou aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
- Seleção de Benefício: No menu principal, escolha a opção “Benefício por Incapacidade”;
- Pedido de Novo Benefício: Clique em “Pedir Novo Benefício” e siga as instruções fornecidas;
- Documentação: Anexe documentos médicos necessários, como laudos e atestados, em formato PDF;
- Notificações: Escolha receber notificações via WhatsApp ou acompanhe o andamento pelo telefone 135;
- Agendamento de Perícia: Marque a perícia médica na unidade do INSS mais próxima ao final do processo.
Importância da Perícia Médica para a Continuidade do Benefício
A perícia médica é essencial para a concessão e prorrogação do auxílio-doença. É crucial agendar essa avaliação o quanto antes para evitar a interrupção do pagamento. No entanto, a alta demanda e a escassez de médicos peritos têm gerado atrasos, aumentando a insegurança entre os segurados.
Dificuldades para Trabalhadores Afastados por Doenças
Os trabalhadores que necessitam de longos períodos de afastamento devido a doenças enfrentam grandes desafios com as novas regras. Muitos tratamentos exigem mais de 60 dias de recuperação, e a combinação das novas regras com a demora no agendamento de perícias pode comprometer o acesso contínuo ao benefício, criando um cenário de incerteza.
Principais Desafios Enfrentados pelos Beneficiários
Os segurados relatam diversos desafios ao lidar com as novas regras, incluindo:
- Tempo de Espera para Perícias: Longas esperas e a dificuldade de agendar perícias médicas;
- Documentação Complexa: Exigências documentais que podem ser difíceis de atender;
- Plataformas Digitais: Dificuldades com o uso de plataformas digitais para realizar solicitações e acompanhar o processo;
- Orientações Pouco Claras: Falta de clareza nas informações fornecidas pelo INSS.
Futuro das Prorrogações e Impacto nas Reformas do INSS
O INSS espera que as novas regras ajudem a reduzir os atrasos no agendamento de perícias e a agilizar o processo de concessão de benefícios. No entanto, os problemas estruturais persistem, como a falta de médicos peritos e a necessidade de reformas mais profundas no sistema de seguridade social. A contratação de mais profissionais e melhorias no atendimento ao público serão essenciais para a eficácia dessas mudanças.
Considerações Finais
As novas regras para a prorrogação do auxílio-doença representam uma mudança significativa que pode impactar gravemente os segurados que dependem desse benefício para enfrentar problemas de saúde. É crucial que os beneficiários estejam atentos às novas diretrizes e aos procedimentos para evitar a interrupção do auxílio e enfrentar os desafios impostos pela nova legislação.
Se você precisa de informações adicionais ou assistência para lidar com as novas regras, consulte o site do INSS ou entre em contato com um profissional especializado em seguridade social.
Imagem: Andy Dean Photography / shutterstock.com
