Mudanças no Atestmed para auxílio-doença do INSS são planejadas pelo Governo Federal
O Governo Federal está preparando uma série de mudanças para o benefício por incapacidade temporária do INSS, anteriormente conhecido como auxílio-doença. As novas regras, que devem ser anunciadas em breve, visam otimizar os gastos públicos, reduzir fraudes e modernizar o sistema de concessão do benefício.
Um dos principais avanços propostos é a implementação do Atestmed, uma plataforma digital que permite a solicitação do auxílio sem a necessidade de perícia médica presencial, agilizando o processo e trazendo mais eficiência para o sistema.
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Modernização e combate às fraudes no INSS
Em meio à necessidade de ajustar o orçamento e combater fraudes, o Governo Federal está focado em medidas que tornem o auxílio-doença mais eficiente e seguro. O Atestmed surge como uma solução tecnológica capaz de transformar a forma como os trabalhadores solicitam o benefício, dispensando a perícia presencial e permitindo o envio de atestados médicos de forma digital por meio do aplicativo “Meu INSS” (Android e iOS).
Essa inovação busca não apenas reduzir o tempo de espera, mas também fechar brechas para fraudes, que, segundo o Ministério da Previdência, são responsáveis por boa parte dos gastos indevidos no sistema previdenciário.
A expectativa é que as mudanças contribuam para garantir que os recursos cheguem às pessoas que realmente precisam.
Redução no prazo de concessão do benefício
Uma das mudanças mais impactantes é a redução do prazo máximo para a concessão do benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). Atualmente, o benefício pode ser concedido por até 180 dias, mas o governo estuda reduzir esse prazo para 90 dias, dependendo da gravidade da enfermidade e da atividade profissional.
Para categorias como microempreendedores individuais (MEIs), trabalhadores rurais e autônomos, esse período pode ser ainda menor, variando entre 30 e 60 dias.
Essa alteração tem o objetivo de alinhar o tempo de afastamento com a realidade da condição de saúde do segurado, além de evitar o prolongamento desnecessário do benefício e, assim, diminuir os custos com pagamentos indevidos. Casos mais graves, que justifiquem prazos maiores, ainda poderão passar por perícia presencial, se necessário.
Funcionamento do Atestmed na prática
A plataforma Atestmed promete facilitar o acesso ao benefício por incapacidade temporária. Ao enviar o atestado médico digitalmente, o segurado evita o deslocamento até uma unidade do INSS. Após o envio, um analista do INSS verifica a autenticidade do documento e a situação do médico responsável pela emissão. Caso tudo esteja em conformidade, o benefício é concedido rapidamente, sem a necessidade de perícia.
Essa digitalização do processo não apenas agiliza o atendimento, como também contribui para reduzir as filas e a burocracia do sistema previdenciário, permitindo que os segurados tenham acesso ao benefício de forma mais rápida e eficiente.
Ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas
As mudanças no benefício por incapacidade temporária integram uma estratégia mais ampla do governo para alcançar metas fiscais em 2024 e 2025.
Além de combater fraudes, o objetivo é reduzir o impacto financeiro gerado pelas concessões indevidas, garantindo que os recursos públicos sejam distribuídos de maneira justa e direcionados para aqueles que realmente necessitam.
Implementação das novas regras
A previsão é que as novas regras entrem em vigor a partir do próximo mês, marcando uma nova fase na gestão dos benefícios previdenciários.
Ao melhorar o controle do sistema, o governo busca não apenas garantir a justiça na concessão do benefício por incapacidade temporária, mas também manter o equilíbrio fiscal e a sustentabilidade do INSS a longo prazo.
Imagem: pressfoto/ Freepik
