O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos principais benefícios trabalhistas no Brasil, criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.
Mas você sabia que existem diversas formas de utilizar esse recurso além da demissão? Neste artigo, vamos explorar as diferentes maneiras de usar o FGTS, otimizando seu uso para diversas necessidades.
O que é o FGTS?
O FGTS foi instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, e é um direito de todo trabalhador com carteira assinada. Mensalmente, os empregadores depositam 8% do salário do funcionário em uma conta vinculada ao FGTS.
Leia mais:
Como consultar e receber a distribuição de lucros do FGTS de 2023
Como verificar os lançamentos do FGTS no extrato bancário?
Esse fundo pode ser utilizado em várias situações, proporcionando segurança e suporte financeiro ao trabalhador.
Formas de utilização do FGTS
1. Demissão sem justa causa
A forma mais comum de utilização do FGTS é em caso de demissão sem justa causa.
Nesse cenário, o trabalhador tem direito a sacar o saldo total da conta vinculada, além de receber uma multa de 40% sobre o valor depositado pelo empregador durante o período de trabalho.
2. Aquisição da casa própria
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço pode ser utilizado para a compra da casa própria, seja para pagamento total ou parcial do imóvel, ou ainda para amortização ou liquidação de saldo devedor de financiamento habitacional.
Para isso, é necessário atender a alguns requisitos, como não possuir outro imóvel em seu nome na mesma cidade e ter pelo menos três anos de trabalho sob o regime do FGTS.
Requisitos para utilização no Imóvel
- O imóvel deve estar localizado no município onde o trabalhador exerce sua ocupação principal ou reside.
- O trabalhador deve ter, no mínimo, três anos de carteira assinada, somando-se os períodos trabalhados, consecutivos ou não.
3. Doenças graves
O FGTS também pode ser sacado em casos de doenças graves, como câncer ou HIV, tanto pelo trabalhador quanto por seus dependentes.
Para isso, é necessário apresentar laudos médicos e documentação que comprovem a condição de saúde.
4. Aposentadoria
Ao se aposentar, o trabalhador pode sacar o saldo total do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Esse direito é garantido a todos os trabalhadores que comprovarem a concessão da aposentadoria pelo INSS.
5. Falecimento do trabalhador
Em caso de falecimento do trabalhador, os dependentes ou herdeiros legais têm o direito de sacar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Para isso, é necessário apresentar a certidão de óbito e a documentação que comprove a condição de dependente ou herdeiro.
6. Calamidade pública
O FGTS pode ser liberado em situações de calamidade pública, como enchentes ou desastres naturais, desde que o município tenha decretado estado de calamidade e o trabalhador resida na área afetada.
O valor liberado é limitado e deve ser utilizado para reparos e reconstrução.
7. Saque-Aniversário
O saque-aniversário é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário.
Ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito ao saque total em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas a multa de 40%.
Como funciona o Saque-Aniversário?
- O trabalhador pode aderir ao saque-aniversário através do aplicativo FGTS ou nas agências da Caixa Econômica Federal.
- Os valores disponíveis para saque variam de acordo com o saldo da conta, seguindo uma tabela progressiva.
Considerações finais
O FGTS é um recurso valioso que pode ser utilizado em diversas situações, proporcionando segurança e suporte financeiro ao trabalhador brasileiro.
Seja para a compra da casa própria, em casos de doenças graves, aposentadoria, ou até mesmo em situações de calamidade pública, conhecer as formas de utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é essencial para aproveitar ao máximo esse benefício.
Perguntas frequentes
Posso usar o FGTS para pagar dívidas?
Não, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço não pode ser utilizado diretamente para pagamento de dívidas, exceto em casos específicos como financiamento habitacional.
Como consultar o saldo do FGTS?
O saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço pode ser consultado através do aplicativo FGTS, no site da Caixa Econômica Federal, ou nas agências da Caixa.
O que acontece se eu não sacar o FGTS após a demissão?
O saldo permanecerá na conta vinculada, rendendo juros e atualização monetária. O trabalhador pode sacar o valor posteriormente, desde que atenda a uma das condições de saque previstas por lei.
Aproveite essas informações e utilize o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço de maneira consciente e estratégica para garantir sua segurança financeira e bem-estar.
