INSS: Governo propõe alterações no Atestmed para concessão do auxílio-doença
O Governo Federal está prestes a anunciar reformas significativas no sistema de concessão do auxílio-doença, agora conhecido como benefício por incapacidade temporária. As novas diretrizes, que deverão ser divulgadas nos próximos 30 dias, têm como objetivos principais a diminuição de fraudes e o controle dos gastos públicos, alinhando-se às metas fiscais para 2024 e 2025.
As propostas envolvem mudanças no Atestmed, a plataforma digital utilizada para solicitar o benefício sem a necessidade de perícia médica presencial.
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O que é o Atestmed?
O Atestmed é uma ferramenta digital que facilita o acesso ao benefício por incapacidade temporária, permitindo que os segurados enviem atestados médicos diretamente através do aplicativo “Meu INSS” (disponível para Android e iOS), sem precisar comparecer pessoalmente a uma unidade do INSS.
Esta plataforma aceita documentos médicos de profissionais tanto da rede pública quanto privada e inclui também atestados odontológicos.
Funcionamento do sistema atual
Com o Atestmed, após o envio dos documentos digitais, um perito do INSS realiza a análise dos dados. A validação envolve verificar a autenticidade tanto do segurado quanto do médico emissor do atestado.
Uma vez confirmados, o benefício é concedido automaticamente, eliminando a necessidade de perícia presencial e acelerando o processo de concessão.
Prazo máximo e possibilidade de prorrogação
Atualmente, o benefício por incapacidade temporária pode ser concedido por um prazo máximo de 180 dias, contínuos ou intercalados. Entretanto, as propostas em discussão incluem a redução desse prazo.
No modelo vigente, se o segurado precisar de mais tempo após o período inicial, deverá apresentar um novo atestado. O prazo total, incluindo atestados consecutivos, não pode ultrapassar os 180 dias.
Propostas de alteração
Entre as mudanças propostas, o governo considera reduzir o prazo máximo do benefício para 90 dias, dependendo da natureza da doença e da categoria do trabalhador.
Para casos onde o período indicado no atestado excede o normalmente necessário, uma perícia médica presencial será obrigatória.
Para categorias específicas, como microempreendedores individuais (MEIs) e trabalhadores autônomos, o prazo máximo pode ser ainda menor, de 30 ou 60 dias. Após esse período, qualquer novo pedido de benefício exigirá uma perícia presencial para avaliação mais detalhada.
Motivos para as mudanças
A principal motivação para as reformas é a redução de fraudes e a contenção de gastos com o benefício por incapacidade temporária.
O aumento dos desembolsos com o benefício gerou preocupações sobre concessões indevidas, levando o Ministério da Previdência a buscar soluções para fechar possíveis brechas no sistema e garantir que os recursos sejam usados de forma adequada.
Impacto das novas regras
O uso do Atestmed já contribui para uma economia significativa ao acelerar o processo de concessão e evitar custos adicionais associados a atrasos.
Com as novas regras, o governo espera aprimorar o controle sobre os gastos e assegurar um equilíbrio fiscal, ao mesmo tempo em que melhora a eficiência e a justiça no sistema previdenciário.
Implementação
As alterações propostas devem entrar em vigor em cerca de um mês, conforme informações do Ministério da Previdência. Estas mudanças são parte de um esforço mais amplo para ajustar as contas públicas e garantir que as metas fiscais sejam cumpridas, ao mesmo tempo em que se busca um sistema previdenciário mais eficiente e justo para todos os segurados.
Com essas reformas, o Governo Federal visa aprimorar o funcionamento do Atestmed e assegurar que os benefícios sejam concedidos de forma adequada e eficiente.
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