Microempreendedores Individuais (MEIs) têm a vantagem de contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e acessar diversos benefícios, incluindo a aposentadoria. No entanto, antecipar a aposentadoria pode ser um desafio para esses trabalhadores.
Este guia explora as opções disponíveis para MEIs que desejam acelerar o processo de aposentadoria e como solicitar esses benefícios.
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Tipos de aposentadoria para MEIs
Os MEIs podem se aposentar de três formas principais, cada uma com seus próprios requisitos:
1. Aposentadoria por Idade
Para se aposentar por idade, os MEIs devem cumprir os seguintes critérios:
- Homens: 65 anos de idade
- Mulheres: 62 anos de idade
- Tempo de contribuição: 180 meses (15 anos)
2. Aposentadoria por Invalidez
Este benefício é concedido quando o trabalhador está incapaz de realizar atividades remuneradas devido a uma condição de saúde. É importante notar que a aposentadoria por invalidez pode ser uma forma de antecipar a aposentadoria, desde que o trabalhador cumpra os seguintes requisitos:
- Contribuições: Mínimo de 12 contribuições previdenciárias antes do pedido
- Condição de segurado: Estar ativo no INSS
- Comprovação de incapacidade: Através de perícia médica
3. Aposentadoria Especial
A aposentadoria especial é para trabalhadores expostos a agentes perigosos ou insalubres, como produtos químicos ou radiações. Embora o INSS não considere automaticamente a aposentadoria especial para MEIs, a lei não exclui essa categoria. Caso o pedido seja negado, é possível recorrer judicialmente.
Antecipação da aposentadoria: Benefício por Incapacidade Permanente
Para antecipar a aposentadoria, a opção mais direta para MEIs é a aposentadoria por invalidez, formalmente conhecida como Benefício por Incapacidade Permanente. O processo para solicitar essa aposentadoria inclui:
- Contribuições necessárias: Ter feito pelo menos 12 contribuições ao INSS;
- Status de segurado: Manter o status de segurado;
- Perícia médica: Comprovar incapacidade total para o trabalho através de um perito do INSS
Doenças que isentam a carência de 12 contribuições
Algumas doenças podem conceder o benefício sem a necessidade de 12 contribuições, incluindo:
- Tuberculose ativa;
- Hanseníase;
- Alienação mental;
- Neoplasia maligna;
- Cegueira;
- Paralisia irreversível;
- Cardiopatia grave;
- Mal de Parkinson;
- Entre outras condições graves.
Como solicitar a Aposentadoria por Invalidez
Para solicitar a aposentadoria por invalidez como MEI, siga estes passos:
- Acesse o Meu INSS: Entre no site ou aplicativo Meu INSS (Android e iOS);
- Login: Use seu CPF e senha do Gov.br;
- Novo Pedido: Escolha a opção “Aposentadoria por invalidez”;
- Cadastro e Documentos: Complete a ficha e envie os documentos necessários;
- Agendamento da Perícia: Marque a perícia médica presencial.
Também é possível solicitar a aposentadoria por invalidez pela Central de Atendimentos do INSS, número 135. Após a perícia, o médico do INSS avaliará a incapacidade e decidirá sobre a concessão ou negação do benefício.
Conclusão
A antecipação da aposentadoria para MEIs é possível, principalmente através da aposentadoria por invalidez, desde que todos os requisitos legais sejam cumpridos. É crucial seguir os procedimentos corretos e utilizar as ferramentas disponibilizadas pelo INSS para garantir o acesso aos benefícios.
Para mais informações, consulte o site oficial do INSS ou entre em contato com a Central 135.
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