O Cadastro Único é um dos pilares das políticas públicas brasileiras voltadas para a assistência social, servindo como a base para a concessão de benefícios como o Bolsa Família. Entretanto, a importância deste registro vai além de sua função inicial.
Com o crescente número de famílias cadastradas, surge a necessidade de reavaliar a eficácia e a gestão desse sistema crucial para a redução da pobreza e das desigualdades.
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A relevância do Cadastro Único
O Cadastro Único é um registro essencial que facilita a identificação e o atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social. Este sistema tem sido fundamental para o sucesso de programas assistenciais, proporcionando uma base sólida para políticas de apoio.
No entanto, a evolução dos dados e a discrepância entre diferentes fontes de informação revelam uma necessidade urgente de revisão e aprimoramento.
Discrepância entre Cadastro Único e pesquisas amostrais
Entre 2017 e 2022, o Cadastro Único e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC) mostraram uma diferença crescente no número de famílias em situação de pobreza. Enquanto a PnadC registrou um aumento de 13,5 milhões para 15,7 milhões de famílias, o Cadastro Único viu um crescimento mais acentuado, de 15 milhões para 24,6 milhões.
A disparidade entre essas duas medições saltou de 10% para 36% em apenas cinco anos. Essa diferença levanta questões sobre a qualidade e a precisão do Cadastro Único.
Medição de Pobreza: dinâmica vs. estática
Um fator para essa discrepância pode ser a forma como a pobreza é medida. A PnadC oferece uma visão estática da pobreza, capturando uma imagem pontual, enquanto o Cadastro Único adota uma abordagem dinâmica, refletindo as mudanças na situação econômica das famílias ao longo do tempo.
Estudos, como o realizado pelo Ipea, mostram que a pobreza dinâmica tende a identificar mais famílias em situação de vulnerabilidade devido à volatilidade da renda.
Possíveis explicações para a aumento da discrepância
Embora a diferença entre as medições possa ser parcialmente explicada pela natureza dinâmica do Cadastro Único, essa explicação não cobre totalmente o aumento da discrepância ao longo dos anos. A estabilidade das medidas de pobreza dinâmica e a robusta performance econômica dos últimos anos indicam que outras variáveis também estão em jogo.
A crescente utilização do Cadastro Único para diversas assistências sociais pode estar influenciando as declarações de renda.
Impacto dos benefícios no Cadastro Único
O Cadastro Único tem sido usado para gerenciar uma série de benefícios, desde o Bolsa Família até programas emergentes como o Auxílio-Gás e o cashback da reforma tributária. O aumento no valor e no número de benefícios pode criar incentivos para a subdeclaração da renda, afetando a precisão dos dados cadastrados.
Com o orçamento do Bolsa Família saltando de R$ 30 bilhões para R$ 160 bilhões e novas regras incorporadas, a pressão sobre o Cadastro Único para refletir corretamente a situação das famílias é maior do que nunca.
Necessidade de aperfeiçoamento na gestão
Para garantir que o Cadastro Único continue sendo uma ferramenta eficaz para a redução da pobreza e desigualdades, é imperativo aprimorar sua gestão. Melhorias na coleta e análise dos dados, bem como na transparência dos processos, são essenciais para restaurar a confiança e a eficácia deste importante instrumento.
A revisão das práticas de gestão e a adequação às novas realidades socioeconômicas são passos cruciais para assegurar que o Cadastro Único possa cumprir seu papel fundamental no atendimento às necessidades das famílias brasileiras e no suporte às políticas públicas.
Imagem: Reprodução / Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
