INSS esclarece que não houve mudanças no rol de doenças para Benefício por Incapacidade
Recentemente, vídeos circulando nas redes sociais afirmaram que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) teria atualizado a lista de doenças que garantem o direito à aposentadoria por invalidez e ao benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).
Contudo, o INSS desmentiu essas alegações, esclarecendo que o rol de enfermidades continua o mesmo que foi divulgado no final do ano passado.
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Atualizações no rol de doenças
No final de 2023, o Ministério da Saúde incluiu os transtornos mentais na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). A inclusão de condições como burnout, ansiedade, depressão e tentativa de suicídio ressalta a crescente importância de se atentar para a saúde mental no ambiente laboral.
Segundo o INSS, essa atualização visa refletir a relevância dos transtornos mentais no contexto de afastamentos do trabalho.
Transtornos mentais em dados
Os dados mais recentes do Ministério da Previdência Social mostram que transtornos mentais estão entre as principais causas de afastamento do trabalho:
- CID F42 (Outros Transtornos Ansiosos): Em 2021, ocupava a 10ª posição com 49.481 afastamentos. Em 2022, subiu para a 8ª posição com 54.203 casos, e em 2023 alcançou a 5ª posição com 80.516 afastamentos;
- CID F32 (Episódios Depressivos): Resultou em 49.582 licenças médicas em 2021, 50.027 em 2022, e 67.966 em 2023.
Esses dados destacam a necessidade de uma abordagem mais eficaz para lidar com esses transtornos, reforçando a importância da inclusão desses diagnósticos na lista oficial de doenças relacionadas ao trabalho.
Como solicitar o Benefício por Incapacidade no INSS
Os segurados que precisarem se afastar por mais de 15 dias devido a uma doença relacionada ao trabalho podem solicitar o Benefício por Incapacidade Temporária (anteriormente conhecido como auxílio-doença acidentário). Este benefício isenta o trabalhador da carência exigida e garante estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno.
Para solicitar o benefício, siga os passos abaixo:
- Acesse o Meu INSS:
- Preencha o Pedido:
- Informe os dados necessários;
- Anexe documentos médicos comprobatórios.
- Solicitação pelo Atestmed:
- Atestmed permite a análise documental à distância para afastamentos inferiores a 180 dias.
- Documentação necessária inclui:
- Nome completo do requerente;
- Documento legível e sem rasuras;
- Data de emissão do atestado médico, não superior a 90 dias da entrada do requerimento;
- Data de início do repouso e prazo estimado;
- Informações sobre a doença ou CID;
- Assinatura e carimbo do profissional de saúde, com registro no CRM, CRO ou RMS.
O pedido também pode ser feito pela central telefônica 135.
O INSS reforça que o rol de doenças para o benefício por incapacidade permanece inalterado e enfatiza a importância da correta compreensão das regras para assegurar o acesso adequado aos direitos dos segurados.
Imagem: halfpoint / Envato
