A aposentadoria é uma conquista fundamental para a estabilidade financeira dos trabalhadores. A pensão por morte, por sua vez, assegura suporte aos dependentes em momentos críticos. Mas e quando ambos os cônjuges são aposentados e um deles falece?
As mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional n.º 103, aprovada em novembro de 2019, trouxeram novas regras para o acúmulo desses benefícios. Este artigo explora como essas alterações afetam o recebimento de aposentadoria e pensão por morte e o que os beneficiários precisam saber.
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Alterações nas regras de acúmulo de benefícios
Com a reforma da Previdência, as regras para acumular aposentadoria e pensão por morte foram revisadas.
Antes da mudança, os beneficiários podiam receber ambos os benefícios na totalidade. Agora, a reforma estabelece um novo cálculo, que limita a quantidade total recebida.
Novo método de cálculo para acúmulo de benefícios
A nova legislação permite o acúmulo de aposentadoria e pensão por morte, mas com ajustes no valor total. A fórmula atual determina que o beneficiário escolha entre receber o valor integral de um benefício e uma porcentagem reduzida do outro. As faixas de cálculo são as seguintes:
- Até um salário mínimo: Recebido integralmente;
- Até dois salários mínimos: 60% do valor que exceder um salário mínimo;
- Entre dois e três salários mínimos: 40% do valor excedente entre dois e três salários;
- Entre três e quatro salários mínimos: 20% do valor excedente;
- Acima de quatro salários mínimos: 10% do valor excedente.
Essa fórmula implica uma combinação de valores que pode afetar o orçamento familiar, substituindo o recebimento integral anterior.
Quais benefícios são permitidos para acúmulo?
A nova regulamentação não se aplica uniformemente a todos os benefícios previdenciários. Embora a acumulação de aposentadoria e pensão por morte ainda seja permitida, é crucial seguir as regras estabelecidas pela reforma. Outros tipos de benefícios podem ter condições diferentes para acúmulo.
Impacto sobre beneficiários anteriores à reforma
A reforma da Previdência se aplica apenas aos benefícios solicitados a partir de novembro de 2019.
Beneficiários que já recebiam aposentadoria e pensão por morte antes dessa data continuarão com os valores integrais, conforme as regras anteriores. No entanto, aqueles que começaram a receber após a reforma devem seguir as novas regras de redução.
Quem são os beneficiários da Pensão por Morte?
A pensão por morte é destinada a dependentes do segurado falecido, incluindo:
- Cônjuge ou companheiro(a);
- Filhos menores de 21 anos ou com invalidez;
- Outros dependentes, como pais ou irmãos, na ausência de cônjuge ou filhos.
Consequências financeiras para aposentados
As mudanças trazidas pela reforma da Previdência têm um impacto significativo nas finanças das famílias que dependem tanto da aposentadoria quanto da pensão por morte. Enquanto antes a acumulação integral oferecia maior estabilidade financeira, as novas regras podem reduzir essa segurança, especialmente para quem esperava receber os valores totais.
É vital que aposentados e seus dependentes estejam informados sobre essas mudanças para ajustar seu planejamento financeiro de forma adequada.
Imagem: Freepik
