Auxílio-doença: Governo introduz mudanças e novos critérios para obter o benefício
Atualmente, o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) pode ser concedido por um período de até 180 dias. Com as novas regras, o governo estuda reduzir esse prazo para 90 dias, ou até menos, dependendo da situação do trabalhador e da natureza da condição médica.
Esta mudança tem o objetivo de tornar o processo mais ágil e evitar a concessão prolongada desnecessária.
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Perícias presenciais
Para assegurar a veracidade dos atestados médicos, o governo poderá exigir perícias presenciais em casos onde haja discrepâncias entre o período indicado no atestado e a avaliação médica.
Essa medida busca garantir que o benefício seja concedido apenas quando comprovadamente necessário.
Prioridade no agendamento de perícias
Se o prazo para agendamento de uma perícia ultrapassar 30 dias, o benefício será automaticamente prorrogado até que a avaliação seja realizada.
O segurado ainda será responsável por comparecer à perícia assim que possível, garantindo que a análise seja feita em tempo hábil.
Restrições para categorias específicas
Trabalhadores autônomos, MEIs e desempregados poderão enfrentar prazos ainda mais restritivos, com a possibilidade de redução do benefício para 30 ou 60 dias, conforme a categoria e a condição do trabalhador.
Benefícios das novas regras
As novas regras visam diminuir a concessão indevida do benefício, garantindo que apenas segurados verdadeiramente incapacitados sejam contemplados.
Além disso, a utilização do Atestmed, uma plataforma digital para emissão de atestados médicos, e a redução do prazo para agendamento de perícias buscam agilizar a concessão do auxílio.
Por fim, com a diminuição dos benefícios indevidos e a aceleração do processo, o governo pode economizar recursos e tornar o sistema mais eficiente.
Essas mudanças representam um passo significativo para melhorar o sistema do benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e assegurar que o benefício seja utilizado de forma justa e eficaz.
Imagem: fizkes / shutterstock.com
