A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou uma nova lei que promete aliviar o bolso de muitos motoristas do estado a partir de 2025. A medida estabelece uma isenção parcial do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), que será concedida a um grupo específico de contribuintes sergipanos.
Essa mudança não abrange todo o território nacional, mas traz alívio significativo para aqueles que se enquadram nos critérios estabelecidos. A seguir, detalhamos quem pode se beneficiar e como solicitar a isenção.
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Isenção do IPVA: quem são os beneficiados?
Com a nova lei, a isenção parcial do IPVA será concedida a:
- Pessoas com deficiência física;
- Deficiência visual;
- Deficiência intelectual severa;
- Síndrome de Down;
- Transtorno do espectro autista.
Além disso, a isenção se aplicará a veículos cujo valor de mercado seja de até R$ 120 mil. Isso representa uma ampliação significativa em relação ao limite anterior de R$ 70 mil. Vale ressaltar que esta medida se aplica exclusivamente a residentes do estado de Sergipe.
Como solicitar?
Os sergipanos que desejam aproveitar os benefícios devem seguir estes passos:
- Acesso ao site: Visite o site da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe;
- Documentação: Apresente a documentação exigida para a comprovação do direito à isenção;
- Pagamento: Efetue o pagamento da taxa de serviço relacionada ao processo de isenção.
Além disso, a nova lei extinguiu débitos de IPVA para veículos de duas rodas com até 50 cilindradas, proporcionando alívio adicional para os proprietários desses veículos.
Sobre o IPVA
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo estadual brasileiro que incide sobre a propriedade de veículos automotores, sejam eles carros, motos ou caminhões.
Instituído para financiar as atividades do governo estadual, o IPVA é cobrado anualmente e o seu valor é calculado com base no valor venal do veículo, determinado pela tabela Fipe. A arrecadação é dividida entre o Estado e o município onde o veículo está registrado, contribuindo para a manutenção das vias públicas e outros serviços relacionados ao transporte.
O pagamento do IPVA é uma obrigação para todos os proprietários de veículos e pode ser feito em parcela única ou em várias parcelas, conforme o calendário estabelecido pela Secretaria da Fazenda de cada estado.
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