Proposta do governo visa extinguir saque-aniversário, revela ministro
O governo federal apresentou uma proposta que visa extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A iniciativa, revelada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sugere a substituição dessa modalidade por um novo modelo de crédito consignado, com o objetivo de garantir maior segurança financeira para os trabalhadores em situações de demissão sem justa causa.
O saque-aniversário, que atualmente permite que o trabalhador retire anualmente uma parte do saldo do FGTS, tem sido alvo de críticas. Segundo Marinho, a mudança permitirá ao trabalhador utilizar o saldo do FGTS como garantia em situações de demissão, além de ampliar a competitividade entre as instituições financeiras.
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Novo modelo de crédito e impacto para trabalhadores
A proposta do governo introduz um novo formato de crédito consignado, no qual o trabalhador poderá usar o FGTS como garantia.
De acordo com Marinho, a medida proporcionará mais flexibilidade ao empregado, que poderá escolher a instituição financeira com as melhores condições, sem depender de acordos firmados entre empresas e bancos, como ocorre atualmente.
“Os empregados poderão escolher a instituição financeira que oferecer as melhores taxas, sem a necessidade de convenções entre empresas e instituições financeiras, como ocorre atualmente”, afirmou o ministro.
Importância estratégica do FGTS
Durante a celebração dos 58 anos do FGTS, o ministro do Trabalho defendeu o fundo como um importante instrumento de proteção ao trabalhador brasileiro. Ele ressaltou a relevância do FGTS para a formação de poupança, além de seu papel fundamental no financiamento de projetos de habitação e saneamento.
“Creio que, se atuarmos conjuntamente de novo, com muita unidade, conseguiremos convencer o parlamento de que isso será melhor para todos”, declarou Marinho, reforçando a importância de aprovação da nova proposta.
Caixa Econômica apoia o novo modelo
O presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, também presente no evento, garantiu o apoio da instituição ao novo formato de crédito consignado. Segundo Vieira, a Caixa está preparada para oferecer as melhores taxas, caso o Congresso aprove a proposta.
A modalidade de saque-aniversário, que movimentou R$ 38,1 bilhões em 2023, destinou R$ 14,7 bilhões diretamente aos trabalhadores, enquanto R$ 23,4 bilhões foram usados como garantia em operações de crédito por instituições financeiras.
Críticas ao Saque-Aniversário
Desde o início do atual governo, o ministro Luiz Marinho tem defendido alternativas ao saque-aniversário. A principal crítica à modalidade é que, ao aderir a ela, o trabalhador perde o direito ao saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, podendo acessar apenas a multa de 40%.
Com a nova proposta, o governo espera oferecer uma solução mais vantajosa para o trabalhador, garantindo que o FGTS continue a ser um instrumento de proteção e suporte financeiro em momentos de vulnerabilidade.
Imagem: JFunk / Shutterstock – Edição: Seu Crédito Digital
