FGTSCaixa Econômica FederalNotícias

Fim do saque-aniversário do FGTS em vista: novas propostas incluem ampliação do crédito consignado

O governo federal está preparando uma proposta que visa o fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), com o intuito de ampliar o acesso ao crédito consignado para trabalhadores do setor privado.

O saque-aniversário, criado em 2020, permitia aos trabalhadores resgatar parte de seu FGTS no mês do aniversário. No entanto, essa modalidade gerou insatisfação por limitar o acesso ao saldo total em caso de demissão. A nova proposta pretende proporcionar um modelo de crédito mais vantajoso e justo para os trabalhadores.

Leia mais:

Como sacar o FGTS em caso de doença grave: Guia completo para trabalhadores

O que é o saque-aniversário do FGTS?

saque-aniversário
Imagem: JFunk / Shutterstock – Edição: Seu Crédito Digital

O saque-aniversário foi implementado como uma alternativa ao saque-rescisão, permitindo que o trabalhador retirasse anualmente uma parcela de seu FGTS no mês de seu aniversário.

Entretanto, essa modalidade trazia uma desvantagem significativa: ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador não poderia sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão, ficando disponível apenas a multa rescisória de 40%. Essa restrição impactou milhões de trabalhadores e gerou insatisfação, levando o governo a repensar essa política.

Adesão ao saque-aniversário

Desde sua criação, o saque-aniversário teve adesão considerável, mas também trouxe prejuízos para muitos trabalhadores.

De acordo com dados recentes, mais de 9 milhões de trabalhadores que optaram pela modalidade enfrentaram dificuldades para acessar o saldo total de suas contas ao serem demitidos, perdendo o direito de sacar valores acumulados em momentos críticos.

Em 2023, o saque-aniversário movimentou R$ 38,1 bilhões, dos quais R$ 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores, enquanto o restante foi usado como garantia para empréstimos.

Proposta do governo: ampliação do crédito consignado

A nova proposta do governo federal, liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa substituir o saque-aniversário por um modelo de crédito consignado, que permite ao trabalhador obter empréstimos com desconto em folha de pagamento.

O objetivo é garantir que os trabalhadores tenham mais facilidade no acesso ao crédito, especialmente em um cenário onde a maioria das opções disponíveis possuem juros elevados.

Crédito consignado: como funcionaria?

O crédito consignado, que já é bastante utilizado por servidores públicos e aposentados, deve ser ampliado para trabalhadores do setor privado.

O modelo proposto pelo governo permitirá que os trabalhadores obtenham empréstimos com condições facilitadas, com parcelas descontadas diretamente da folha de pagamento. Essa modalidade tende a ser mais segura, pois os juros são mais baixos do que outras linhas de crédito disponíveis no mercado.

De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o presidente Lula já solicitou agilidade na implementação desse novo formato. “Queremos oferecer uma opção de crédito mais acessível para os trabalhadores, sem as limitações do saque-aniversário”, afirmou Marinho.

Impacto das demissões no saque-aniversário

Um dos principais pontos de insatisfação com o saque-aniversário é a impossibilidade de sacar o saldo integral em caso de demissão.

Trabalhadores que optaram por essa modalidade ficaram restritos ao recebimento apenas da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. Segundo o governo, cerca de R$ 5 bilhões em saldos ficaram retidos por conta dessa limitação.

A proposta de extinguir o saque-aniversário e ampliar o crédito consignado visa resolver esse problema, garantindo que os trabalhadores tenham mais flexibilidade no uso de seus recursos e acesso a crédito em momentos de necessidade.

Debate no Congresso: apoio e resistência

A proposta do governo enfrenta desafios no Congresso Nacional. Enquanto há apoio dentro do governo para a extinção do saque-aniversário, alguns parlamentares expressaram resistência à mudança. A preocupação principal gira em torno das taxas de juros do crédito consignado, que podem ser mais elevadas do que as atualmente praticadas na modalidade saque-aniversário.

O ministro Marinho afirmou que o governo está disposto a negociar com o Congresso para garantir que a transição não aumente os custos para os trabalhadores. “Vamos trabalhar para que os juros do consignado sejam controlados e que essa mudança seja benéfica para os trabalhadores”, garantiu.

Volume de saques e garantias do FGTS

Em 2023, o saque-aniversário movimentou bilhões de reais, com uma parte significativa desse montante sendo usada como garantia para empréstimos em instituições financeiras. O governo pretende revisar essas garantias e oferecer mais segurança aos trabalhadores, permitindo que eles possam obter crédito diretamente, sem depender de intermediários como os bancos.

Transição para o novo modelo de crédito

Um dos pontos mais delicados da proposta é a transição dos trabalhadores que já aderiram ao saque-aniversário para o novo modelo de crédito consignado. O governo planeja uma transição gradual, para que os contratos já firmados possam ser cumpridos sem prejuízo aos trabalhadores.

Segundo o ministro Luiz Marinho, o objetivo é garantir uma migração justa para o novo formato de crédito.

“Queremos que todos os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário tenham segurança jurídica na transição para o crédito consignado”, afirmou Marinho. A ideia é que a migração seja opcional, permitindo que os contratos atuais sejam mantidos até seu término.

Desafios para a aprovação da proposta

Apesar dos benefícios apontados pelo governo, a proposta de extinção do saque-aniversário pode enfrentar dificuldades no Congresso.

Parlamentares que apoiaram a criação da modalidade em 2019 argumentam que o saque-aniversário ofereceu uma forma controlada de liberar o FGTS, sem comprometer o saldo total do trabalhador. A transição para o crédito consignado, por outro lado, pode ser vista como uma mudança radical, exigindo negociações detalhadas e garantias para os trabalhadores.

Outro ponto de resistência é a possível alta nas taxas de juros do crédito consignado. O governo já sinalizou que pretende estabelecer limites para as taxas, mas essa questão será um dos principais temas de debate nas discussões parlamentares.

Próximos passos para a aprovação

A expectativa do governo é que o projeto seja enviado ao Congresso após as eleições de novembro, quando o ambiente político pode estar mais favorável às negociações. A Casa Civil já está analisando a proposta, e o ministro Marinho destacou que o governo está aberto ao diálogo com os parlamentares para ajustar os detalhes do projeto.

O futuro do saque-aniversário e do FGTS ainda depende das negociações, mas a tendência é que o governo avance com a proposta de substituição pelo crédito consignado, garantindo mais acesso ao crédito para os trabalhadores e oferecendo uma alternativa que minimize os riscos de endividamento.

Imagem: Ruth Black / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital

Ellen D'Alessandro

Ellen é redatora, cursando Letras — Licenciatura/Português e Alemão — na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Apaixonada por livros e séries de TV, escrevo também sobre benefícios sociais.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo