A aprovação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um alívio para muitos que aguardam pela assistência do governo, voltada para pessoas em situação de vulnerabilidade, seja por idade avançada ou por deficiência. Contudo, a espera pelo benefício pode se estender por meses, levantando uma dúvida frequente: “Ao ser aprovado, tenho direito aos pagamentos retroativos?”.
Esta questão é importante, pois muitos solicitantes buscam uma compensação financeira pelos meses em que aguardaram a concessão. Entenda como funciona a questão dos retroativos no BPC e o que fazer para garantir esse direito.
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Revisão do processo de concessão do BPC
Para receber o BPC, o primeiro passo é a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), que reúne dados socioeconômicos das famílias brasileiras.
Essa inscrição é fundamental, pois é por meio do CadÚnico que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) avalia se o requerente se enquadra nos critérios de renda estipulados pelo programa. O limite de renda per capita exigido é de até um quarto do salário mínimo vigente.
Solicitação formal
Após a regularização no CadÚnico, é necessário fazer a solicitação formal do BPC, o que pode ser realizado presencialmente em uma das agências do INSS ou através do site e aplicativo “Meu INSS”.
Durante o processo, o solicitante deve apresentar documentos que comprovem sua vulnerabilidade, seja pela idade (para pessoas com 65 anos ou mais) ou por deficiência, comprovada por meio de perícia médica.
Depois do pedido formalizado, o INSS analisa a documentação e verifica se o solicitante atende a todos os critérios. Somente após essa análise, o pagamento do BPC é liberado. Esse período de espera pode variar, gerando a expectativa de que, ao ser aprovado, o beneficiário tenha direito a valores retroativos.
Retroativos: direito do beneficiário aprovado
Sim, aqueles que aguardam por meses até a aprovação do BPC têm direito aos retroativos. Esse valor corresponde ao período entre a data de solicitação do benefício e a data de aprovação. Isso significa que o beneficiário receberá os valores acumulados referentes aos meses em que deveria ter começado a receber o BPC.
Para que esse direito seja garantido, é essencial que o beneficiário comprove que já atendia a todos os requisitos no momento em que fez o pedido. O valor retroativo é calculado de acordo com o valor do benefício vigente na época da solicitação, multiplicado pelos meses de atraso.
Diferença entre solicitação administrativa e judicial
A forma de solicitação do BPC influencia diretamente na liberação dos retroativos. Quando o pedido é feito de maneira administrativa, ou seja, diretamente pelo INSS, os valores retroativos são pagos junto com os primeiros valores do benefício.
No entanto, se o pedido foi feito por via judicial — após o beneficiário entrar com uma ação contra o INSS —, os retroativos só são pagos após a decisão final do juiz. O prazo para o pagamento retroativo, após a aprovação do benefício, pode variar, mas normalmente não excede 45 dias.
Como consultar os pagamentos do BPC?
A consulta dos pagamentos, incluindo os valores retroativos, pode ser feita de maneira simples através do aplicativo “Meu INSS” ou pelo site oficial do INSS. Abaixo, seguem os passos para essa consulta:
- Pelo aplicativo Meu INSS:
- Pelo site Meu INSS:
- Acesse o site oficial (meu.inss.gov.br);
- Faça login com seu CPF e senha;
- No menu, clique em “Consulta de Pagamentos”;
- Verifique os detalhes sobre os pagamentos e retroativos.
Essas ferramentas garantem que o beneficiário acompanhe de forma rápida e segura o andamento dos seus pagamentos, facilitando o controle financeiro e o planejamento.
Conclusão
Se você foi aprovado para receber o BPC após meses de espera, saiba que tem direito aos pagamentos retroativos referentes ao período entre o pedido e a aprovação. O cálculo desses valores é feito com base no valor do benefício na data da solicitação.
Fique atento à documentação necessária e, se for o caso, consulte um especialista para garantir que todos os seus direitos sejam devidamente respeitados.
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