Em uma mudança significativa para o sistema de benefícios trabalhistas no Brasil, o governo federal anunciou que enviará um projeto de lei ao Congresso Nacional em novembro, após as eleições.
A proposta, liderada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, visa eliminar a modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
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Contexto e justificativa da mudança
O saque-aniversário, que permite aos trabalhadores retirar uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário, foi introduzido em 2020. No entanto, durante os quatro anos em que a modalidade esteve em vigor, mais de nove milhões de trabalhadores foram impedidos de acessar o valor total de seus fundos. Esse sistema resultou em um bloqueio de cerca de R$ 5 bilhões em resgates totais.
Luiz Marinho confirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apoiou a decisão de eliminar o saque-aniversário, com o objetivo de oferecer aos trabalhadores novas opções de acesso ao crédito.
Proposta de substituição e novidades
Em substituição ao saque-aniversário, o governo propõe a expansão do acesso ao crédito consignado, que permite a dedução de parcelas diretamente da folha de pagamento. Marinho destacou que o novo projeto visa incluir os empregados domésticos nessa modalidade de crédito, algo que atualmente não é permitido.
O projeto de lei incluirá a criação de uma plataforma unificada, possivelmente administrada pela Caixa Econômica Federal, para reunir todos os bancos que oferecem crédito consignado. Esta plataforma permitirá que os trabalhadores, inclusive os domésticos, acessem e comparem ofertas de crédito diretamente, sem a necessidade de convênios específicos com empresas.
Outra inovação prevista é a possibilidade de usar o FGTS como garantia para empréstimos em casos de demissão, uma medida que pode proporcionar maior segurança financeira aos trabalhadores.
Resistência e desafios políticos
Apesar do respaldo do governo, a proposta enfrenta resistência no Congresso. Marinho mencionou que a preocupação dos parlamentares gira em torno da possibilidade de juros mais altos para o crédito consignado em comparação com as condições atuais dos empréstimos antecipados pelo saque-aniversário.
“Já falamos sobre isso com várias lideranças, já abordei isso com o presidente (da Câmara, Arthur Lira), mas vamos retomar essa conversa com a direção das casas, com o presidente Lira e o presidente (do Senado, Rodrigo) Pacheco, e propor conversa com todas as lideranças, de todos os partidos para apresentar o problema que existe hoje e a solução que nós queremos dar”, afirmou Marinho.
O que é o Saque-Aniversário do FGTS?
Desde sua implementação em 2020, o saque-aniversário permitia que trabalhadores retirassem anualmente uma parte do saldo do FGTS. Contudo, essa modalidade restringia o direito de resgatar o montante total em caso de demissão sem justa causa, limitando o acesso a apenas a multa rescisória de 40% sobre o saldo do fundo.
A proposta para acabar com o saque-aniversário do FGTS e introduzir novas opções de crédito é uma tentativa de reformar o sistema de benefícios trabalhistas, visando maior acessibilidade e segurança financeira para os trabalhadores brasileiros.
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