Em uma tentativa de ampliar o acesso a crédito consignado, o governo federal apresentou uma proposta que inclui os empregados domésticos na modalidade de empréstimo com desconto em folha. Essa iniciativa será inserida no projeto de lei que também propõe o fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O projeto, previsto para ser enviado ao Congresso Nacional em novembro, após as eleições, foi detalhado pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
A nova proposta não só oferece uma alternativa vantajosa para os trabalhadores domésticos, mas também faz parte de um conjunto de mudanças pensadas para modernizar o sistema de crédito consignado no Brasil.
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Inovações do Projeto
Entre as principais mudanças, está a criação de uma plataforma digital que integrará todos os bancos que oferecem crédito consignado. Essa ferramenta, que deverá ser desenvolvida pela Caixa Econômica Federal, facilitará a contratação de empréstimos por empregados do setor privado, inclusive domésticos. A novidade simplifica o processo ao permitir que qualquer trabalhador tenha acesso ao crédito sem a necessidade de que sua empresa firme um convênio diretamente com o banco.
O ministro do Trabalho ressalta que a plataforma apresentará um ranking das taxas de juros, possibilitando que o trabalhador escolha a instituição financeira que ofereça as melhores condições. Segundo ele, essa iniciativa visa aumentar a transparência e facilitar a tomada de decisão por parte dos trabalhadores.
Consignado com garantia do FGTS
Outro ponto de destaque do projeto é a possibilidade de o trabalhador utilizar o saldo do FGTS como garantia para o crédito consignado. Contudo, essa medida será válida apenas em caso de demissão, oferecendo maior segurança ao trabalhador que optar por essa modalidade.
Além disso, a proposta tem como objetivo democratizar o acesso ao crédito consignado para trabalhadores de pequenas e médias empresas, que muitas vezes enfrentam dificuldades em firmar convênios com instituições financeiras.
Facilidades para o setor doméstico
Com a inclusão dos empregados domésticos na proposta, o governo busca corrigir uma lacuna no acesso a crédito por essa categoria. Atualmente, esses trabalhadores enfrentam mais barreiras para conseguir empréstimos, especialmente aqueles com melhores condições de pagamento, como o consignado, que possui taxas de juros mais baixas devido à segurança proporcionada pelo desconto em folha.
A proposta surge como uma tentativa de equiparar os direitos dos trabalhadores domésticos aos de outras categorias que já têm acesso ao crédito consignado, oferecendo uma nova oportunidade de crédito com condições vantajosas.
Com a implementação dessas medidas, o governo pretende garantir um acesso mais amplo e justo ao crédito, especialmente para as categorias de trabalhadores que, até então, encontravam dificuldades no mercado financeiro.
Imagem: cottonbro studio / Pexels
