A partir de setembro de 2024, uma mudança significativa será implementada no cálculo das pensões por morte de servidores federais civis vinculados ao Regime Próprio da Previdência Social (RPPS). A Receita Federal do Brasil (RFB) alterou a forma de cálculo da contribuição para o Plano de Seguridade Social (PSS), determinando que o desconto seja calculado sobre o valor total da pensão antes da divisão entre os beneficiários.
Essa alteração, que terá efeitos financeiros a partir de outubro de 2024, afetará pensionistas que compartilham benefícios superiores a R$ 7.786,02, podendo levar a um aumento nos descontos aplicados.
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Mudança no cálculo da contribuição
Até agora, a contribuição ao PSS era calculada individualmente sobre a cota-parte de cada pensionista, ou seja, após o rateio do valor total da pensão entre os beneficiários. Com a nova regra, a contribuição será calculada sobre o valor integral da pensão antes da divisão entre os dependentes. Isso pode resultar em um aumento significativo nos descontos.
Por exemplo, uma pensão de R$ 16.000,00 dividida entre dois beneficiários, anteriormente sujeita a descontos sobre R$ 8.000,00, passará a ter desconto calculado sobre o total de R$ 16.000,00, aumentando a dedução em folha de pagamento.
Impactos para beneficiários
Pensionistas que recebiam valores abaixo de R$ 7.786,02 e estavam isentos de contribuição podem começar a pagar, dependendo do valor total da pensão.
Por exemplo, se dois beneficiários recebiam R$ 5.000,00 cada, e estavam isentos, a nova regra calculará o desconto sobre os R$ 10.000,00 totais. Isso poderá resultar em novos descontos para aqueles que antes não contribuíam.
Justificativa da Receita Federal
A mudança visa atender à exigência da Receita Federal conforme o artigo 5º da Lei nº 10.887, de 2004, que estipula que a contribuição ao PSS deve incidir sobre o valor total da pensão por morte antes do rateio.
A Emenda Constitucional nº 103, de 2019, também reforçou a necessidade de aplicar a alíquota previdenciária sobre o valor da parcela que excede o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
De acordo com o parecer da Receita Federal, a pensão por morte deve ser considerada como um único benefício para fins de tributação, mesmo quando dividida entre vários dependentes.
Conclusão
A alteração no cálculo das pensões por morte representa uma mudança importante para os beneficiários do RPPS, com potenciais impactos financeiros significativos.
A nova regra visa garantir conformidade com as normas previdenciárias e pode alterar o valor das deduções nos proventos dos pensionistas a partir de setembro.
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