O Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) afeta entre 5% e 8% da população mundial, conforme a Associação Brasileira de Déficit de Atenção (ABDA). Esse transtorno pode ter um impacto significativo na vida escolar e profissional, principalmente em casos mais graves.
Apesar de não haver um benefício específico para TDAH no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), portadores do transtorno podem se qualificar para diversos auxílios previdenciários, conforme a gravidade da condição e a documentação apresentada.
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Opções de benefícios disponíveis
Mesmo que o INSS não ofereça um benefício direto para o TDAH, existem formas de apoio financeiro que podem ser acessadas. Segundo o especialista em direito previdenciário, André Beschizza, há opções para quem possui TDAH grave:
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS): Para indivíduos que nunca contribuíram com o INSS e têm sua incapacidade para o trabalho atestada, o BPC/LOAS oferece um salário mínimo mensal;
- Benefício por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença): Disponível para aqueles que estão temporariamente incapacitados de trabalhar devido ao TDAH;
- Aposentadoria por Invalidez: Em casos mais graves de TDAH, onde a incapacidade para o trabalho é permanente, é possível solicitar a aposentadoria por invalidez.
O advogado ressalta a importância de que o laudo médico seja minucioso, demonstrando claramente como o TDAH afeta a vida e o desempenho profissional do indivíduo. O laudo deve incluir o CID da doença e pode ser enviado por meio do AtestMed para análise, o que dispensa a necessidade de perícia presencial.
Tratamento e apoio pelo SUS
O diagnóstico e tratamento do TDAH podem ser realizados por neurologistas e psiquiatras, com suporte oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A Lei 14.254 garante acesso a tratamentos, terapias e medicamentos, promovendo inclusão e qualidade de vida para os pacientes.
Outras considerações importantes
Além dos benefícios mencionados, servidores públicos federais com TDAH têm direito à redução de carga horária de 20% a 50%, conforme a legislação brasileira. Caso enfrente dificuldades na obtenção de benefícios, a orientação de um advogado especializado pode ser crucial para garantir seus direitos.
Portanto, em situações como a negativa de um benefício, a assistência jurídica pode ser crucial para garantir que seus direitos sejam respeitados.
Informações adicionais sobre benefícios e direitos dos portadores de TDAH podem ser consultadas no site do INSS e com advogados especializados em direito previdenciário.
Imagem: fizkes / Shutterstock.com
