O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente pela extinção do processo que visava anular o acordo entre o governo federal e a Central Única dos Trabalhadores (CUT). A decisão, que ocorreu sem julgamento de mérito, confirmou a validade do acordo e rejeitou a revogação proposta pela Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).
A greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi então restrita e o impacto no atendimento público foi reduzido significativamente.
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Greve e seus efeitos imediatos
Desde o início da greve há duas semanas, o INSS enfrentou uma crise de atendimento: aproximadamente quatro mil perícias médicas foram remarcadas e cem mil pessoas ficaram sem atendimento nas 1.572 agências da Previdência Social em todo o país. Durante esse período, o número de pedidos de reconhecimento inicial de direitos saltou de 1.353.910 para 1.506.608, um aumento de 11,27%.
Em resposta, o STJ determinou que a greve seja limitada a 15% das equipes em cada unidade administrativa. Além disso, o sindicato responsável pode ser multado em R$ 500 mil por dia de descumprimento da ordem judicial. A decisão busca equilibrar os interesses das partes envolvidas e minimizar os impactos sobre a população.
Análise do acordo
O acordo firmado entre a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, vinculada à CUT, e o governo federal inclui uma série de modificações e melhorias para os servidores. As principais mudanças contemplam:
- Reajuste salarial: O acordo prevê reajustes salariais parcelados para os anos de 2025 e 2026, com um aumento acumulado de 24,8% a 29,9% dependendo da carreira e carga horária;
- Reestruturação de carreiras: Inclui ampliação da tabela remuneratória e reposicionamento dos servidores atuais, além de ajustes na Gratificação de Desempenho da Atividade do Seguro Social (GDASS);
- Alterações na tabela remuneratória: A primeira proposta amplia a tabela remuneratória, enquanto a segunda sugere a transformação de percentuais do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) em valores nominais, e a incorporação da Gratificação de Atividade Executiva (GAE) ao vencimento básico;
- Novos Comitês e alterações legais: A proposta também inclui a regulamentação do Comitê Gestor da Carreira, que começará a operar em outubro de 2024, e a alteração da Lei 10.855/2004, substituindo “privativa” por “exclusiva”, garantindo atribuições específicas para a carreira dentro do INSS.
Outros aspectos relevantes
A decisão do STJ e o acordo firmado não só têm implicações para os servidores do INSS, mas também para os atendimentos aos cidadãos e a gestão interna do instituto. As novas regulamentações e o reajuste salarial visam não apenas melhorar as condições de trabalho, mas também otimizar o atendimento aos segurados.
A continuidade do movimento grevista e a efetividade do acordo dependerão da implementação das mudanças e do monitoramento constante das condições de trabalho e atendimento no INSS.
Imagem: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
