A partir de 2 de janeiro de 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementará novas regras para a contratação de crédito consignado.
As mudanças prometem transformar a forma como aposentados e pensionistas poderão acessar empréstimos. Conheça os detalhes e as implicações dessas alterações.
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Mudanças nas regras de crédito consignado
A nova normativa, estabelecida pela Instrução Normativa 172, altera as diretrizes anteriores de 2022 e impacta diretamente a forma como os beneficiários do INSS poderão contratar empréstimos consignados.
A partir de 2025, não será mais necessário bloquear os benefícios para a obtenção de empréstimos nos bancos onde o segurado recebe sua previdência. Isso significa que aposentados e pensionistas poderão contratar empréstimos assim que começarem a receber suas aposentadorias ou pensões, sem a necessidade de desbloqueio imediato.
Restrição de 90 dias em outras instituições
Para instituições financeiras fora do banco pagador do benefício, o bloqueio do crédito consignado continuará em vigor por até 90 dias após o início do recebimento do benefício.
Durante esse período, os segurados precisarão solicitar o desbloqueio por meio da Central Telefônica 135 ou do aplicativo e site Meu INSS. Esta medida tem gerado descontentamento entre correspondentes bancários, que alegam prejuízos significativos para mais de 400 mil profissionais da área.
Objetivo das novas regras
O INSS afirma que as novas regras visam reduzir o assédio sobre os aposentados, que frequentemente enfrentam ofertas agressivas de empréstimos de outras instituições financeiras.
De acordo com o instituto, a medida terá impacto apenas para novos beneficiários, enquanto aqueles que já recebem aposentadoria continuarão sujeitos às normas atuais. “A partir do momento que o INSS bloqueia o benefício e restringe ao banco pagador, o assédio sobre aposentados de demais instituições financeiras tende a cair”, diz a nota oficial do instituto.
Reação dos correspondentes bancários
A Associação Brasileira de Correspondentes Bancários (Abcorban) expressou oposição às novas regras, argumentando que a medida compromete o princípio da livre concorrência e prejudica a atuação dos correspondentes bancários.
“Com a entrada em vigor na nova instrução normativa, os novos aposentados e pensionistas só poderão pedir empréstimo nos 90 dias iniciais, onde recebem da Previdência. A portabilidade de bancos só poderá ocorrer após este período”, afirma a associação.
Conclusão
As mudanças no crédito consignado trazem novas dinâmicas para aposentados e pensionistas, impactando tanto os beneficiários quanto os profissionais do setor financeiro.
A implementação das novas regras a partir de 2025 deve ser acompanhada de perto para entender suas consequências completas.
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