Na última sexta-feira, 13 de setembro, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou o encerramento da modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Um projeto de lei será enviado ao Congresso Nacional em novembro para oficializar essa mudança, o que pode afetar mais de 35 milhões de trabalhadores que atualmente utilizam esse recurso.
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O que é o Saque-Aniversário do FGTS?
Desde sua introdução em 2020, o Saque-Aniversário permitiu que trabalhadores sacassem uma parte do saldo de suas contas de FGTS no mês de seu aniversário.
Embora essa modalidade tenha facilitado o acesso a recursos, também trouxe uma importante condição: ao escolher o saque-aniversário, o trabalhador perde o direito ao saque integral do fundo em caso de demissão sem justa causa.
Possível encerramento e seus efeitos
A medida proposta pelo governo pode ter um impacto significativo. Desde o lançamento da modalidade até agosto deste ano, foram retirados R$ 125,4 bilhões, e atualmente há 35,5 milhões de adesões ativas ao saque-aniversário. No entanto, mais de 9 milhões de trabalhadores que optaram por essa modalidade não puderam retirar o valor total do FGTS em caso de desligamento, resultando em um bloqueio de R$ 5 bilhões durante esse período.
De acordo com Marinho, a proposta do governo visa substituir o saque-aniversário por um novo formato que ofereça maior acesso ao crédito consignado para trabalhadores do setor privado. Esse novo modelo pretende compensar a perda de acesso imediato aos recursos do FGTS, proporcionando alternativas financeiras para os trabalhadores.
Alternativas ao saque-aniversário
A mudança proposta pelo governo sugere um novo enfoque para o acesso ao crédito, em vez de permitir retiradas parciais do FGTS. Essa alternativa deverá ser detalhada no projeto que será enviado ao Congresso.
A proposta visa oferecer uma forma mais flexível de crédito, potencialmente beneficiando trabalhadores que enfrentam dificuldades financeiras, mas sem os riscos associados ao saque-aniversário.
O que esperar a partir de agora
Com o projeto ainda pendente de tramitação no Congresso, trabalhadores e especialistas devem acompanhar de perto as discussões e as decisões que moldarão o futuro do FGTS. A proposta do governo pode sinalizar uma mudança significativa nas estratégias de acesso a recursos para trabalhadores e pode levar a uma reavaliação das opções de poupança e crédito disponíveis.
A decisão sobre o futuro do saque-aniversário e as alternativas propostas têm o potencial de alterar a forma como milhões de brasileiros planejam e gerenciam suas finanças pessoais.
Imagem: Diego Thomazini / Shutterstock
