O Microempreendedor Individual (MEI) é uma figura essencial para a economia brasileira. Com a formalização, o MEI tem acesso a diversos benefícios, como a possibilidade de emitir notas fiscais e a cobertura previdenciária.
No entanto, para manter esses benefícios, é fundamental estar em dia com o pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Neste artigo, explicamos detalhadamente como pagar o DAS do MEI, além de esclarecer dúvidas comuns sobre o tema.
O que é o DAS do MEI?
O DAS é um documento que reúne todos os tributos que o MEI precisa pagar mensalmente. Ele inclui:
- INSS: Contribuição para a Previdência Social.
- ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, para atividades de comércio e indústria.
- ISS: Imposto sobre Serviços, para atividades de prestação de serviços.
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Por que é importante pagar o DAS?
Manter o pagamento do DAS em dia é crucial para que o MEI continue usufruindo dos benefícios da formalização, como:
- Cobertura previdenciária: Aposentadoria por idade, invalidez, auxílio-doença, entre outros.
- Acesso a crédito: Facilidade na obtenção de empréstimos e financiamentos.
- Regularidade fiscal: Evita multas e juros por atraso.
Como gerar o DAS do MEI?
Para gerar o DAS, o MEI deve seguir os seguintes passos:
Acesse o Portal do Empreendedor
- Entre no site do Portal do Empreendedor: Acesse o endereço www.portaldoempreendedor.gov.br.
- Clique em “Já sou MEI”: No menu principal, selecione a opção “Já sou MEI”.
Gere o DAS
- Acesse o PGMEI: Clique em “Pague sua contribuição mensal (DAS)” e, em seguida, em “Emitir Guia de Pagamento (DAS)”.
- Informe seus dados: Insira o CNPJ do MEI e os caracteres de verificação.
- Selecione o período de apuração: Escolha o mês e o ano que deseja pagar.
- Emita a guia: Clique em “Emitir DAS” para gerar o documento.
Como pagar o DAS?
Com o DAS em mãos, o pagamento pode ser feito de diversas formas:
Internet Banking
- Acesse o internet banking do seu banco: Entre na sua conta bancária online.
- Selecione a opção de pagamento de tributos: Procure pela opção de pagamento de tributos ou impostos.
- Insira o código de barras: Digite ou escaneie o código de barras do DAS.
- Confirme o pagamento: Verifique os dados e confirme a transação.
Aplicativo do Banco
- Abra o aplicativo do seu banco: Acesse sua conta pelo app do banco.
- Escolha a opção de pagamento de tributos: Encontre a seção de pagamento de tributos.
- Escaneie o código de barras: Utilize a câmera do celular para escanear o código de barras do DAS.
- Finalize o pagamento: Confirme os dados e conclua a operação.
Casas Lotéricas e Agências Bancárias
- Dirija-se a uma casa lotérica ou agência bancária: Leve o DAS impresso.
- Apresente o documento: Entregue o DAS ao atendente.
- Efetue o pagamento: Realize o pagamento em dinheiro ou cartão, conforme as opções disponíveis.
O que fazer em caso de atraso no pagamento?
Se o MEI atrasar o pagamento do DAS, é necessário gerar uma nova guia com os acréscimos de juros e multa. Para isso:
- Acesse o Portal do Empreendedor: Siga os mesmos passos para gerar o DAS.
- Selecione o período em atraso: Escolha o mês e ano do pagamento atrasado.
- Emita a guia com acréscimos: O sistema calculará automaticamente os juros e multa.
Como obter o comprovante de pagamento?
Após realizar o pagamento, é importante guardar o comprovante. No caso de pagamento online, o comprovante é gerado pelo próprio sistema do banco. Para pagamentos em casas lotéricas ou agências bancárias, o comprovante é fornecido pelo atendente.
Dúvidas Frequentes
O que acontece se o MEI não pagar o DAS?
O não pagamento do DAS pode resultar na perda dos benefícios previdenciários, dificuldades para obter crédito e até mesmo na exclusão do Simples Nacional.
Posso parcelar o pagamento do DAS?
Sim, é possível parcelar os débitos do DAS. O MEI deve acessar o Portal do Empreendedor e seguir as instruções para solicitar o parcelamento.
Como saber se estou em dia com o DAS?
Para verificar a situação dos pagamentos, o MEI pode acessar o PGMEI e consultar o histórico de pagamentos.
Considerações finais
Manter o pagamento do DAS em dia é fundamental para que o MEI continue usufruindo dos benefícios da formalização.
Seguindo os passos descritos neste artigo, o microempreendedor pode gerar e pagar o DAS de forma simples e rápida, garantindo a regularidade de sua atividade.
