Alexandre de Moraes determina suspensão imediata do X no Brasil com multa diária de R$ 5 milhões
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma ordem na noite desta quarta-feira, 18 de setembro, que determina a suspensão imediata do acesso ao X no Brasil, sob pena de multa diária de R$ 5 milhões.
A decisão veio após a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informar que a plataforma X havia burlado o bloqueio imposto pela Justiça brasileira por meio de uma atualização recente que permitiu o acesso irrestrito aos seus serviços.
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Ação judicial contra a plataforma X
Moraes estipulou que a rede social X, operada por Elon Musk, deve interromper o uso de servidores de internet CDN, como Cloudflare, Fastly, Edgeuno e outros semelhantes, que foram criados para contornar a decisão judicial que bloqueia o X no território nacional. A decisão do ministro é um reflexo da detecção pela Anatel de que a atualização do aplicativo permitiu a ampla acessibilidade da plataforma, desrespeitando a ordem judicial.
“Não há, portanto, dúvidas de que a plataforma X — sob o comando direto de Elon Musk (proprietário do X) —, novamente, pretende desrespeitar o Poder Judiciário brasileiro, pois a Anatel identificou a estratégia utilizada para desobedecer a ordem judicial proferida nos autos”, afirmou Moraes em sua decisão.
Medidas imediatas e encaminhamentos
Além da determinação para a suspensão dos novos acessos, o ministro ordenou que a Anatel tome todas as medidas necessárias para manter o bloqueio do X no Brasil, conforme a decisão da Primeira Turma do STF. A agência reguladora tem o prazo de 24 horas para informar ao STF sobre as ações implementadas para garantir a conformidade com a ordem judicial.
Moraes também intimou as empresas Twitter International Unlimited Company e X Brasil Internet, através de edital, devido ao encerramento das operações do X no Brasil e à falta de representação legal da plataforma no país. A Starlink Brazil, outra empresa de propriedade de Elon Musk, também foi intimada.
Posição da Anatel e providências adicionais
Em nota à imprensa, a Anatel destacou que a acessibilidade dos usuários ao X desrespeita a decisão judicial e confirmou o apoio das prestadoras de telecomunicações e da empresa Cloudflare na identificação dos mecanismos de desbloqueio. A agência ressaltou que novas tentativas de burla ao bloqueio serão tratadas com medidas apropriadas.
A Anatel declarou: “A conduta da rede X demonstra intenção deliberada de descumprir a ordem do STF. Eventuais novas tentativas de burla ao bloqueio merecerão da Agência as providências cabíveis.”
Contexto do bloqueio
O bloqueio do X no Brasil, iniciado no final de agosto, permanecerá em vigor até que a plataforma regularize sua situação no país, pague as multas pendentes e forneça um representante legal.
A decisão judicial reflete uma postura rigorosa para garantir o cumprimento das ordens emitidas pela Justiça brasileira, buscando assegurar a efetividade das ações regulatórias.
Imagem: Reprodução / Agência Senado
