Senado aprova Programa Acredita com crédito da Bolsa Família e Desenrola para MEIs
O Senado Federal aprovou na quarta-feira, 18 de setembro, o projeto de lei do programa Acredita, que visa oferecer crédito para famílias em situação de vulnerabilidade, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O programa também inclui iniciativas para trabalhadores informais e pequenos produtores rurais. O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no final do mês passado, agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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Acordo e alterações no projeto
A aprovação final do programa Acredita foi possível após um acordo entre os senadores e o governo. As mudanças propostas foram rejeitadas para evitar que o projeto retornasse à Câmara dos Deputados, permitindo uma tramitação mais rápida para a sanção presidencial.
Entre as alterações rejeitadas estava a proposta de estabelecer um prazo máximo de 30 dias para pagamentos a empresas da economia criativa com até 99 funcionários. Essa medida será apresentada em um novo projeto de lei.
A única alteração acatada foi a inclusão de “pessoas com deficiência” no foco do programa, conforme sugerido pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).
Impacto e beneficiários do Programa Acredita
O programa Acredita já beneficiou mais de 30 mil pessoas de baixa renda, especialmente nas regiões Norte e Nordeste do Brasil, com uma predominância de 60% de mulheres. Estima-se que o Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia concedam R$ 1,16 bilhão em créditos, divididos entre R$ 500 milhões e R$ 660 milhões, respectivamente.
A Paraíba se juntou recentemente ao programa, e parcerias estão sendo estabelecidas em outros estados como Pará, Rondônia, Ceará, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Luiz Carlos Everton, secretário de Inclusão Socioeconômica do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, revelou que negociações estão em andamento para expandir o programa para outras regiões e bancos.
Como funciona o programa
O programa Acredita facilita a renegociação de dívidas para pequenos e médios empresários e amplia o acesso ao crédito imobiliário. Participantes do CadÚnico, trabalhadores informais e pequenos produtores rurais que acessam o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) são elegíveis. O governo reservou R$ 500 milhões em recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) do Desenrola para garantir os financiamentos em 2024.
Para quem está no CadÚnico, o empréstimo será concedido mediante a formalização como Microempreendedor Individual (MEI), sem necessidade de sair do Bolsa Família imediatamente. Atualmente, o CadÚnico inclui 43 milhões de famílias, das quais 54% têm renda per capita de até R$ 109 mensais.
Inclusão de taxistas e Desenrola MEIs
O relator da proposta, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), também incluiu a possibilidade de crédito para taxistas que renovarem sua frota. As pessoas físicas com autorização para exercer a atividade de taxista terão direito a uma linha de crédito para a compra de veículos.
Além disso, o programa Desenrola abrange MEIs, microempresas e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões que estão inadimplentes. O governo autorizou que o valor renegociado das dívidas, adquiridas até a publicação da Medida Provisória (MP), seja considerado para a apuração do crédito presumido dos bancos nos anos de 2025 a 2029, com validade até o final de 2024.
Segundo dados da Serasa Experian, aproximadamente 6,3 milhões de micro e pequenas empresas estavam em situação de inadimplência em janeiro de 2024.
Crédito imobiliário e papel da Emgea
O programa também promove o aumento do crédito imobiliário através da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), que atuará como securitizadora no mercado imobiliário. Isso permitirá que os bancos ampliem as concessões de empréstimos para moradia com condições mais favoráveis.
O programa Acredita e suas iniciativas associadas visam proporcionar um alívio financeiro significativo para milhões de brasileiros, desde famílias em vulnerabilidade até pequenos empreendedores e trabalhadores informais, promovendo maior inclusão econômica e social.
Imagem: Diego Grandi / Shutterstock.com
