As donas de casa que desejam assegurar sua proteção social agora têm a possibilidade de se tornarem contribuintes facultativas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa modalidade é ideal para pessoas que não exercem atividade remunerada, como donas de casa, estudantes ou desempregados, mas que buscam garantir acesso a benefícios previdenciários fundamentais.
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Entendendo a contribuição facultativa
O sistema previdenciário brasileiro é predominantemente contributivo, exigindo que quem exerce uma atividade remunerada faça suas contribuições. No entanto, a legislação oferece a alternativa da contribuição voluntária para aqueles que não possuem renda fixa.
Washington Barbosa, especialista em Direito Previdenciário, esclarece que o contribuinte facultativo é “aquele que, embora não exerça atividade remunerada, deseja garantir sua cobertura previdenciária”. Este grupo abrange donas de casa, estudantes e todos que querem assegurar uma reserva para a aposentadoria e outros benefícios.
Tipos de contribuintes e alíquotas
Os contribuintes do INSS podem ser classificados em três categorias: empregado, individual e facultativo. A contribuição facultativa é especialmente benéfica, pois permite que pessoas sem emprego formal contribuam para sua aposentadoria. Barbosa explica que “as alíquotas de 20%, 11% e 5% são opções para os contribuintes facultativos”.
- Alíquota de 20%: Permite aposentadoria por idade ou tempo de contribuição;
- Alíquota de 11%: Destinada à aposentadoria apenas por idade;
- Alíquota de 5%: Exclusiva para donas de casa de baixa renda, calculada sobre o salário mínimo.
Benefícios da contribuição
Além da aposentadoria, a contribuição para o INSS oferece acesso a uma gama de benefícios, incluindo:
- Pensão por morte
- Aposentadoria por incapacidade permanente
- Salário-maternidade
- Benefício por Incapacidade Temporária
Barbosa enfatiza que “a previdência não é apenas para aposentadoria. Ela oferece uma rede de segurança social ampla”, proporcionando proteção em casos de incapacidade temporária ou permanente e assegurando pensão para dependentes.
Como contribuir
As interessadas podem realizar suas contribuições por meio da Guia da Previdência Social (GPS), disponível no site do INSS ou em bancos autorizados.
Para as donas de casa de baixa renda, a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) é necessária para acessar a alíquota de 5%, limitando a renda familiar a dois salários mínimos.
Suporte e informações adicionais
Para mais informações, as interessadas podem entrar em contato pelo telefone 135 ou acessar o Meu INSS, onde a atendente virtual Helô está disponível. A Central 135 funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Imagem: zinkevych / Freepik
