Como Receber o Auxílio Gás (PAGB)? Confira o Passo a Passo Simples!
O Auxílio Gás, instituído pela Lei nº 14.237 e regulamentado pelo Decreto nº 10.881, tem como objetivo aliviar o impacto do preço do gás de cozinha no orçamento das famílias de baixa renda.
Desde sua criação, o programa passou por ajustes para ampliar sua proteção às famílias vulneráveis. A seguir, apresentamos um guia detalhado sobre como se inscrever e receber o Auxílio Gás em 2024. Acompanhe!
Leia mais:
Como consultar e sacar os lucros do FGTS 2023: Guia passo a passo
O que é o Auxílio Gás?
O Auxílio Gás é um programa do Governo Federal que visa reduzir o custo do gás de cozinha para famílias em situação de vulnerabilidade. Inicialmente, o benefício cobria 50% do valor médio nacional do botijão de 13 kg de gás liquefeito de petróleo (GLP) dos últimos seis meses.
Desde janeiro de 2023, a Medida Provisória 1.155/2023 ampliou o benefício, cobrindo 100% do custo do botijão, de forma a oferecer maior alívio financeiro às famílias beneficiadas.
Quem Pode Receber o Auxílio Gás?
Para se qualificar ao Auxílio Gás, a família deve atender aos seguintes requisitos:
- Inscrição no Cadastro Único: A família deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
- Renda Familiar: A renda per capita mensal deve ser menor ou igual a meio salário-mínimo;
- Beneficiários de Programas Sociais: Famílias que já recebem outros benefícios de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também podem se qualificar.
Passo a Passo para Receber o Auxílio Gás
1. Inscreva-se no Cadastro Único
Para ter acesso ao Auxílio Gás, o primeiro passo é se inscrever no Cadastro Único. Esta inscrição é fundamental para a inclusão no programa e deve ser realizada presencialmente.
- Locais de Inscrição: Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), postos de atendimento do Cadastro Único e setores responsáveis pelo Programa Bolsa Família;
- Documentação Necessária: Consulte a lista de documentos necessários no site oficial ou diretamente no local de inscrição.
2. Atualize suas Informações
É crucial que as informações da família no Cadastro Único estejam sempre atualizadas. A atualização deve ser feita a cada dois anos ou sempre que houver mudança nas condições da família.
3. Acompanhe o Status da Inscrição
Após a inscrição, o status do benefício pode ser acompanhado pelo aplicativo do Bolsa Família ou diretamente no CRAS. A concessão do benefício depende da análise das informações e da disponibilidade orçamentária.
Como Receber o Benefício
1. Recebimento do Auxílio
O Auxílio Gás é pago bimestralmente. O valor é depositado em conta digital ou bancária. Para quem não possui conta, será aberta automaticamente uma poupança social digital.
- Validade da Parcela: O benefício tem validade de 120 dias a partir da data de disponibilização.
2. Locais de Saque
O benefício pode ser sacado em:
- Casas Lotéricas e CAIXA Aqui: Estabelecimentos credenciados pela CAIXA;
- CRAS e Setores de Atendimento: Locais designados no seu município para o pagamento do benefício.
3. Consulta e Acompanhamento
O aplicativo do Bolsa Família vinculado à CAIXA permite a consulta do benefício, localização de canais de pagamento e acesso ao calendário de pagamentos.
Dúvidas Frequentes
Qual o Valor do Auxílio Gás?
O valor do benefício corresponde a 100% do preço do botijão de 13 kg de GLP, conforme calculado pela ANP. O valor pode variar conforme a região e a flutuação dos preços.
O Auxílio Gás Pode Ser Acumulado com Outros Benefícios?
Sim, o Auxílio Gás pode ser acumulado com outros benefícios do Bolsa Família e com o BPC, sem que os valores sejam considerados como renda no Cadastro Único.
Como Atualizar Meu Cadastro Único?
Atualize seu Cadastro Único nos CRAS ou através dos postos de atendimento especializados. É importante garantir que todas as informações estejam corretas para evitar problemas na concessão do benefício.
Contato e Suporte
Para mais informações sobre o Auxílio Gás, entre em contato com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social pelo telefone 121 ou acesse o Fala.BR para sugestões, reclamações e denúncias.
Considerações Finais
O Auxílio Gás é uma importante ferramenta para auxiliar famílias de baixa renda a lidarem com o aumento dos preços dos combustíveis. Seguindo os passos descritos, você pode garantir que sua família se beneficie deste programa essencial.
Imagem: Sergey Neanderthalec / Shutterstock.com
