O Governo Federal anunciou recentemente a intenção de extinguir a modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o que pode impactar milhões de trabalhadores brasileiros que utilizam essa opção para acessar seus recursos de forma antecipada. A medida, que ainda está em discussão no Congresso, visa limitar o uso do FGTS apenas para casos de demissão sem justa causa, com o objetivo de garantir maior segurança e evitar judicializações sobre o fundo.
Para quem já aderiu ao saque-aniversário ou pensa em fazê-lo, essa possível mudança levanta a seguinte dúvida: como garantir o saque integral do FGTS antes que as novas regras entrem em vigor? Neste artigo, detalhamos as alternativas disponíveis para os trabalhadores que querem se antecipar ao fim da modalidade e explicamos os impactos dessas alterações.
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As mudanças propostas pelo governo
Atualmente, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar de 5% a 50% do saldo do FGTS no mês do aniversário, dependendo do montante acumulado. Contudo, ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito de sacar o saldo integral em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas a multa rescisória de 40%.
A proposta do Governo Federal é fortalecer o uso do FGTS exclusivamente para situações de rescisão contratual, retirando a possibilidade de saques anuais. De acordo com o governo, isso traria maior segurança aos trabalhadores e tornaria o fundo mais eficiente, preservando-o para momentos de maior necessidade.
Como antecipar o saque do FGTS?
Com a iminente mudança, muitos trabalhadores se questionam sobre como acessar seus recursos antes do fim do saque-aniversário. A boa notícia é que, enquanto a medida ainda não foi aprovada, os trabalhadores podem aderir à modalidade e sacar parte do saldo. No entanto, é crucial estar atento aos prazos e requisitos. Veja como proceder:
- Acesse o aplicativo do FGTS ou o site da Caixa Econômica Federal para conferir o valor disponível;
- Caso ainda não tenha aderido, faça a solicitação diretamente pelo aplicativo do FGTS;
- A retirada parcial do saldo só pode ser feita no mês do aniversário, portanto, é importante não perder o período de solicitação.
Vantagens e desvantagens da modalidade
A opção de saque-aniversário traz benefícios imediatos, mas também limitações que podem impactar a vida financeira do trabalhador a longo prazo. Entre as principais vantagens estão a possibilidade de acesso antecipado aos recursos e a manutenção da multa de 40% em caso de demissão.
Por outro lado, a maior desvantagem é a impossibilidade de sacar o saldo total em caso de demissão, o que pode ser um problema em situações de emergência.
Alternativas ao fim do saque-aniversário
Se a modalidade for extinta, o governo estuda alternativas para que os trabalhadores continuem tendo acesso ao FGTS de forma antecipada. Uma das opções em discussão é o fortalecimento do crédito consignado vinculado ao saldo do FGTS, que permitiria o uso do fundo como garantia para empréstimos com juros mais baixos.
Além disso, a criação de novas regras para saques em situações específicas, como doenças graves ou desastres naturais, também está em pauta.
Como sacar pelo aplicativo
O processo de saque pelo aplicativo do FGTS é simples:
- Faça login no aplicativo FGTS (Android e iOS);
- Selecione “Meus Saques” na tela inicial;
- Escolha a modalidade desejada e siga as instruções;
- O valor será transferido diretamente para sua conta bancária.
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