Nos últimos meses, cresceu o número de publicações e postagens em redes sociais divulgando a suposta existência de um “auxílio-cuidador” concedido pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Esse suposto benefício teria como objetivo aumentar em 25% o valor do benefício mensal de qualquer segurado que necessitasse de cuidadores.
No entanto, o INSS esclarece que essa informação é falsa. A única concessão existente relacionada à assistência de terceiros é o adicional de 25%, exclusivo para aposentados por incapacidade permanente, previsto na legislação previdenciária. Neste artigo, entenda a verdade sobre esse adicional e como ele funciona.
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O que é o adicional de 25% e quem tem direito?
O único benefício que se aproxima do chamado “auxílio-cuidador” é o adicional de 25% oferecido pelo INSS aos aposentados por invalidez que comprovem, por meio de perícia médica, a necessidade de assistência permanente de terceiros. O adicional é garantido pelo Decreto 3.048/1999 e tem regras rígidas para sua concessão. Confira abaixo quem tem direito ao benefício:
- Cegueira total;
- Perda de nove dedos das mãos ou mais;
- Paralisia das duas mãos ou dos dois pés;
- Perda das pernas, quando a prótese for impossível;
- Entre outros casos graves que envolvem incapacidade permanente.
É importante ressaltar que esse adicional é cessado com a morte do beneficiário e não pode ser transferido para pensões ou heranças.
Como solicitar o adicional?
Os aposentados por invalidez que se enquadrem nos requisitos podem solicitar o adicional de 25% diretamente pelo portal Meu INSS ou pelo telefone 135.
Durante o processo, será necessário apresentar documentos médicos que comprovem a dependência de terceiros, e em alguns casos, o aposentado poderá precisar passar por perícia médica federal.
Caso o segurado esteja impossibilitado de se deslocar, é possível solicitar uma perícia domiciliar ou hospitalar.
Cuidado com informações falsas
O INSS alerta que, apesar das diversas publicações que circulam na internet, o chamado “auxílio-cuidador” não existe.
Assegure-se de buscar informações diretamente nos canais oficiais do INSS para evitar enganos.
Exemplo de benefício estadual para cuidadores
Em Mato Grosso do Sul, o governo criou em 2023 o programa “Cuidar de quem Cuida”, um benefício assistencial no valor de R$ 900 mensais, voltado a cuidadores de pessoas com deficiência.
Para ter direito, é necessário cumprir uma série de requisitos, como renda familiar per capita limitada a 1/6 do salário mínimo e residir no estado há mais de dois anos. O programa, no entanto, é uma política local e não se aplica ao âmbito federal.
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